27/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:17

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:14

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800502-73.2023.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Recorrido: José Miguel Antero da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se opresente Recurso Especial interposto por Município de Nioaque.

I.C.
28/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Publicação
26/05/2025 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 16:44

Recurso Especial
23/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 17:39

Recebidos os autos
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800502-73.2023.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Recorrido: José Miguel Antero da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
06/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:36

Publicação
05/05/2025 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800502-73.2023.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Recorrido: José Miguel Antero da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 12:19

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800502-73.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Embargante: José Miguel Antero da Silva RepreLeg: Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800502-73.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: José Miguel Antero da Silva RepreLeg: Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800502-73.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Apelado: José Miguel Antero da Silva RepreLeg: Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - - MENOR COM SINAIS DE TOD, TDAH E TEA - FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO TÉCNICO PARA AUXILIAR O MENOR NO TRANSPORTE ESCOLAR.

De acordo com o texto constitucional, a educação é direito de todos e dever do estado, visando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania mediante a criação de programas de atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental.

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a possibilidade de o Poder Judiciário determinar, excepcionalmente, em casos de omissão estatal, a implementação de políticas públicas que visem à concretização do direito à educação, assegurado expressamente pela Constituição.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800502-73.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Apelante: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Apelado: José Miguel Antero da Silva RepreLeg: Maria Gislene Antero da Silva DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801887-88.2024.8.12.0016

Ilda Carlos de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0802413-58.2024.8.12.0015

Waldecir da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800766-54.2017.8.12.0021

Feral Metalurgica LTDA

Primex Steel Trading Gmbh

Advogado: Romeu de Oliveira e Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800766-54.2017.8.12.0021

Feral Metalurgica LTDA

Primex Steel Trading Gmbh

Advogado: Romeu de Oliveira e Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2017 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0800010-42.2023.8.12.0051

Valdecir Pires

Municipio de Itaquirai

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 17:55

Exibir Processo