TJMS - 0800010-42.2023.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 08:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 11:49
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 11:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 11:49
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 11:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:36
Expedição de "tipo de documento".
-
02/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800010-42.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Valdecir Pires RepreLeg: Mariuza Pires DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
01/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:46
Publicação
-
01/04/2025 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/04/2025 13:34
Recurso Especial
-
28/03/2025 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:53
Expedição de "tipo de documento".
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30/01/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800010-42.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessado: Valdecir Pires RepreLeg: Mariuza Pires DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/01/2025 17:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/01/2025 17:41
Expedição de "tipo de documento".
-
28/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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