07/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:11

Baixa Definitiva
07/03/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 09:32

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:00

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 15:56

Recebidos os autos
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:58

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600234-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Frederico dos Santos Ramos Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA - CRIMES COMUNS COM PENAS EXTINTAS - REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NÃO PROVIMENTO.

Constatado a extinção das penas decorrentes dos crimes comuns, sendo o agravante reincidente específico em crime equiparado hediondo, correta a decisão que estabeleceu o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de cumprimento de pena para fins de progressão de regime prisional.

Agravo de Execução Penal a que se nega provimento, ante a inexistência de qualquer ilegalidade no decisum combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
14/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:25

Não-Provimento
12/02/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600234-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Frederico dos Santos Ramos Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:47

Inclusão em pauta
04/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:41

Recebidos os autos
04/02/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600234-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Frederico dos Santos Ramos Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
30/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600234-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Frederico dos Santos Ramos Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Regina Dörnte Broch Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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