22/07/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Mariana Cardoso Nantes (OAB 31014/MS) Processo 0800112-07.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Cardozo da Silva - Intimação da parte autora acerca da perícia designada para o dia 26/09/2025, às 9h, conforme manifestação do perito de fls. 115.
29/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:56

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800112-07.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Cardozo da Silva - 1.

Recebo a emenda da inicial de pág. 46/48. 2.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. 3.

Nos termos do art. 129-A, §1º, da Lei 8.213/91, determino a produção de prova pericial.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 8) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Vindo o Laudo, sendo FAVORÁVEL à parte autora, INTIME-SE o INSS para, querendo, oferecer proposta de acordo ou apresentar resposta.

Com a manifestação do INSS, INTIME-SE a parte autora para ciência do laudo e manifestação, em 5 dias, tornando em seguida conclusos os autos.

Intimem-se. Às providências.
02/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:34

Recebidos os autos
31/03/2025 18:33

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800112-07.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Cardozo da Silva - Em vista do alegado em pág. 41/42, intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação, para adequar seus pedidos iniciais, eis que os requisitos para concessão de benefício assistencial ao idoso são distintos dos requisitos para a concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
12/03/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:59

Recebidos os autos
11/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800112-07.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Cardozo da Silva - Assim, determino à parte autora que proceda à emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para acostar prova do indeferimento administrativo do pedido deLOAS ao idoso, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
27/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:05

Recebidos os autos
23/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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