05/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2025 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:37

Prazo em Curso
27/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 11:06

Prazo em Curso
24/06/2025 11:06

Expedição de Carta.
24/06/2025 11:04

Emissão da Relação
24/06/2025 11:00

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 13:26

Autos preparados para expedição
14/05/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:15

Outras Decisões
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:37

Processo Reativado
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:09

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 14:08

Prazo em Curso
12/02/2025 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/02/2025 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 09:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2025 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/01/2025 07:31

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0000574-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Neoenergia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "20.

Ante o exposto, confirma-se a tutela de urgência de p. 20-23 no tocante à religação da energia e torno-a definitiva, julgando procedente o pedido, para condenar a requerida a proceder com o parcelamento de todo o débito da autora de R$ 2.050,21 (p. 110-111), em 20 (vinte) parcelas fixas de R$ 102,51, vencendo a primeira trinta dias a partir da geração das faturas. 21.

A requerida deve emitir, separadamente, as faturas do parcelamento, nos termos do art. 344, § 1º, II, da Resolução nº 1000/2021 da ANELL. 22.

Enquanto o autor estiver adimplindo o parcelamento ora determinado, não poderá sofrer novo corte no fornecimento de energia em razão de referido débito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e sem prejuízo de condenação da concessionária por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé. 23.

O atraso de três parcelas consecutivas, torna rescindido o parcelamento. 24.

Por fim, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. 25.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. 26.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para fins do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
30/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 05:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 05:30

Emissão da Relação
30/01/2025 05:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:19

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:22

Registro de Sentença
15/01/2025 12:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/01/2025 18:44

Expedição de NULL.
22/11/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/11/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2024 02:04:46, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/09/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/09/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 10:08

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:08

Juntada de NULL
16/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 17:31

Prazo em Curso
16/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:58

Tutela Provisória
16/08/2024 14:10

Informação do Sistema
16/08/2024 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:37

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:37

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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