26/06/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 14:29

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-21.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Marco Ferreira de Almeida Advogado: Jaime Alves da Silva Junior (OAB: 220650/SP) Agravado: Setpar Loteamentos Ltda Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - ARTIGO 300 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência requerida pela parte agravante, impõe-se a reforma da decisão que a indeferiu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:16

Provimento
22/05/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-21.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marco Ferreira de Almeida Advogado: Jaime Alves da Silva Junior (OAB: 220650/SP) Agravado: Setpar Loteamentos Ltda Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:13

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-21.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Marco Ferreira de Almeida Advogado: Jaime Alves da Silva Junior (OAB: 220650/SP) Agravado: Setpar Loteamentos Ltda Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) (...) intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de quinze dias.

P.I.C.-se.
13/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:44

Publicação
29/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400557-21.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Marco Ferreira de Almeida Advogado: Jaime Alves da Silva Junior (OAB: 220650/SP) Agravado: Setpar Loteamentos Ltda Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e, por vislumbrar os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, concedo a tutela recursal para o fim de suspender a cobrança dos parcelas vencidas e vincendas, oriundas da promessa de compra e venda do lote n. 14, da quadra B, do Loteamento Residencial Santa Maria, na cidade de Paranaíba, a partir da data de distribuição da ação, bem como determinar que a parte recorrida se abstenha de inserir o nome do autor/agravante junto aos órgãos de restrição de crédito, em relação a tais prestações.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.

Após, intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de quinze dias.

P.I.C.-se.
28/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:32

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 17:58

Tutela Provisória
23/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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