24/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 20:34

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:24

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0001067-15.2024.8.12.0045 - Carta Precatória Cível - Autor: Jarmene da Silva Neves - Teor do ato: "Cumpra-se o ato deprecado.

Para tanto, considerando a escassez de profissionais especializados para tal perícia, uma vez que a Comarca dispõe apenas de uma profissional na área, e esta se encontra sobrecarregada com os inúmeros processos da área de família, nos quais também são realizados estudos semelhantes, é necessária a nomeação de profissional técnico, às expensas da Justiça Federal.

Nesse ponto, ressalto que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Portanto, para realização de estudo para aferir se a parte autora se encontra em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Maria Toríbia Olazar Sanches (CPF *57.***.*89-87), cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o grau de especialização do(a) perito(a), a complexidade do estudo a ser elaborado, bem como a necessidade de deslocamento até a residência do(a) periciando(a), gerando maior dispêndio de tempo do(a) perito(a), o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º, da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Apresentado o estudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Justiça Federal.

Cumprido ou resultando negativo o ato, devolva-se, com as homenagens de estilo.

Promovam-se as diligências e anotações necessárias.

Intimem-se."
22/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:55

Recebidos os autos
08/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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