24/07/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0873695-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brazico Teodoro Nantes - Fica a parte autora intimada a apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 17:26

de Conciliação
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0873695-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brazico Teodoro Nantes - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 11/04/2025, às 17:20h, a qual será realizada na sala de audiência do(a) CEJUSC- TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, Telefones: (67) 3317-3973, (67)3317-3983/ (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp).
14/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0873695-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brazico Teodoro Nantes - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:34

Recebidos os autos
21/01/2025 17:34

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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