TJMS - 0867357-14.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 17:57 Prazo em Curso 
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                                            01/09/2025 16:03 Juntada de NULL 
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                                            27/08/2025 18:23 Prazo em Curso 
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                                            27/08/2025 15:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/08/2025 16:48 Prazo em Curso 
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                                            25/08/2025 16:48 Prazo em Curso 
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                                            15/08/2025 08:50 Publicado ato_publicado em 15/08/2025. 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação Intimação do exequente para providenciar a distribuição da carta precatória junti ao juízo de Direito da Comarca de Rio Claro/SP, devendo comprovar a distribuição nos autos no prazo de 30 dias.
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                                            14/08/2025 14:45 Prazo em Curso 
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                                            14/08/2025 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/08/2025 13:32 Prazo em Curso 
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                                            13/08/2025 13:31 Emissão da Relação 
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                                            13/08/2025 13:29 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2025 22:13 Expedição de Carta precatória. 
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                                            08/08/2025 18:19 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/08/2025 17:38 Expedição de Ofício. 
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                                            08/08/2025 17:37 Expedição de Ofício. 
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                                            08/08/2025 17:36 Expedição de Ofício. 
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                                            03/06/2025 10:03 Autos preparados para expedição 
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                                            29/05/2025 10:49 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            27/05/2025 12:29 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            19/05/2025 17:52 Prazo em Curso 
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                                            07/05/2025 09:34 Publicado ato_publicado em 07/05/2025. 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0867357-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado.
 
 Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local.
 
 Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
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                                            06/05/2025 08:27 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/05/2025 14:58 Emissão da Relação 
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                                            01/05/2025 22:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/05/2025 07:16 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            30/04/2025 09:45 Publicado ato_publicado em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0867357-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação para manifestação acerca das juntadas de ARs de fls. 140-141 com resultados negativos.
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                                            29/04/2025 08:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/04/2025 15:01 Emissão da Relação 
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                                            24/04/2025 11:29 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/04/2025 11:29 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/03/2025 19:23 Prazo em Curso 
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                                            25/03/2025 13:31 Prazo em Curso 
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                                            25/03/2025 13:06 Expedição de Carta. 
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                                            25/03/2025 13:06 Expedição de Carta. 
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                                            25/03/2025 13:05 Expedição de Carta. 
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                                            24/03/2025 19:23 Expedição em análise para assinatura 
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                                            22/01/2025 10:14 Autos preparados para expedição 
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                                            22/01/2025 00:00 Intimação ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0867357-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).
 
 FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).
 
 ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.
 
 No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.
 
 Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.
 
 DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.
 
 Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.
 
 Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.
 
 Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
 
 Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
 
 Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
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                                            21/01/2025 21:19 Publicado ato_publicado em 21/01/2025. 
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                                            21/01/2025 08:01 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/01/2025 08:30 Emissão da Relação 
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                                            14/12/2024 11:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/12/2024 11:01 Proferida decisão interlocutória 
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                                            13/12/2024 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 11:44 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
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                                            13/12/2024 11:44 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            26/11/2024 11:01 Informação do Sistema 
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                                            26/11/2024 11:01 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            26/11/2024 10:50 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            26/11/2024 10:50 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            26/11/2024 10:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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