TJMS - 0003250-08.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:25
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:25
Decisão ou Despacho
-
31/01/2025 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 06:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 11:18
Recebidos os autos
-
28/01/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Paulo Silva dos Santos (OAB 32364/SC) Processo 0003250-08.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alberto Figueiredo - Trata-se de ação penal instaurada em face do sentenciado Alberto Figueiredo.
Em análise as informações constantes nos autos, observa-se que o sentenciado foi a óbito no dia 30/08/2023, no interior da Unidade Penal Ricardo Brandão.
Para aferir as informações de óbito do sentenciado Alberto Figueiredo, constam nos autos o laudo de seu exame necroscópico (fls. 510-511), bem como os dados de seu registro de óbito (fl. 512).
Desse modo, considerando que já fora encaminhada a guia de recolhimento definitiva do sentenciado à 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior (Execução 0005209-05.2019.8.24.0045), oficie-se ao referido Juízo informando o óbito do sentenciado Alberto Figueiredo, encaminhando cópia de seu laudo de exame necroscópico constante às fls. 510-511 e das informações de fl. 512.
Ciência às partes.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências. -
23/01/2025 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:56
Recebidos os autos
-
22/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 11:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 06:07
Decorrido prazo de parte
-
21/01/2025 15:32
Recebidos os autos
-
21/01/2025 15:31
Decisão ou Despacho
-
20/01/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 10:46
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 10:46
Recebidos os autos
-
10/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:20
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:43
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:43
Decisão ou Despacho
-
14/03/2024 06:47
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 09:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 14:16
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 12:06
Recebidos os autos
-
17/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 16:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:53
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:43
Recebidos os autos
-
13/11/2023 09:43
Recebidos os autos
-
03/04/2023 10:27
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2023 18:04
Recebidos os autos
-
31/03/2023 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 01:24
Decorrido prazo de parte
-
30/03/2023 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
16/02/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 16:25
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 16:25
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:46
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/01/2023 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:37
Recebidos os autos
-
16/12/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 18:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:48
Recebidos os autos
-
16/12/2022 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:45
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2022 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2022 02:45
Decorrido prazo de parte
-
16/11/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:49
Recebidos os autos
-
11/11/2022 12:49
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2022 17:24
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:12
Decisão ou Despacho
-
03/11/2022 14:11
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2022 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 15:41
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 18:31
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:08
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2022 08:08
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:34
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:21
Recebidos os autos
-
22/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 11:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:18
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:18
Decisão ou Despacho
-
18/08/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:19
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:28
Evolução da Classe Processual
-
10/08/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:50
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:50
Decisão ou Despacho
-
10/08/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:49
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2022 18:05
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2022 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:32
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:14
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:20
Recebidos os autos
-
21/07/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:17
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:54
Recebidos os autos
-
20/07/2022 16:54
Recebida a denúncia
-
20/07/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 15:13
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2022 15:06
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2022 15:06
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2022 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2022 19:33
Recebidos os autos
-
19/07/2022 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:41
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 15:36
Apensado ao processo numero do processo
-
19/07/2022 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828699-79.2024.8.12.0110
Vni Cobranca LTDA
Edriene Evellyn Ehrhardt Ramires
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2024 14:25
Processo nº 0002250-02.2024.8.12.0019
Ministerio Publico Federal do Estado de ...
Ricardo Aparecido Belgamo
Advogado: Daiane Lima Xarao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2024 17:55
Processo nº 0017137-65.2012.8.12.0001
Virginia Alarcon
Roque Ramos
Advogado: Gervasio Alves de Oliveira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2017 18:07
Processo nº 0828364-60.2024.8.12.0110
Juliano da Silva Silveira
Beatriz de Fatima Afonso
Advogado: Nivaldo Franco Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2024 13:26
Processo nº 0003250-08.2022.8.12.0019
Alberto Figueiredo
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Marcos Paulo Poeta dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 12:38