TJMS - 0841717-53.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANI MARIA DUARTE

CPF *57.***.*66-55

SILVIA HELENA DUARTE BANHOS

CPF *63.***.*85-95

CLEIDE APARECIDA DUARTE

CPF *98.***.*39-01

CLEONICE DE FATIMA DUARTE

CPF *50.***.*69-83

SELMA MERCIA DUARTE DE SOUZA

CPF *11.***.*85-91

Advogados

LAERCIO ARRUDA GUILHEM

CPF *42.***.*90-09

LUIS FERNANDO NUNES RONDAO FILHO

OAB: 8789/MS

CPF *59.***.*73-15

Polo Passivo

Partes

JOSE URIAS DUARTE

CPF *42.***.*34-53

APARECIDA RITA DE LIMA DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

LUDMILA RODRIGUES

Advogados

MARCELA REZENDE PEDRO

OAB: 317996/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:46

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 17:46

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 13:41

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:36

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 13:35

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 13:35

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:24

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 11:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2025 15:21

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2025 07:30

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 12:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Marcela Rezende Pedro (OAB 317996/SP) Processo 0841717-53.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cleide Aparecida Duarte, Cleonice de Fátima Duarte - Invtardo: Jose Urias Duarte -

    Vistos.

    I.

    Cumpra-se a sentença de f. 365-367, oficiando-se ao juízo indicado à f. 330.

    Caso o débito da herdeira seja superior à cota-parte existente em subconta, o formal de partilha deverá ser expedido constando a referida execução para os fins dos art. 54, inc.

    IV e art. 56, todos da Lei n. 13.097/2015 c/c art. 860 do CPC.

    II.

    Intime-se.

  • 27/05/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 07:52

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Marcela Rezende Pedro (OAB 317996/SP) Processo 0841717-53.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cleide Aparecida Duarte, Cleonice de Fátima Duarte - Invtardo: Jose Urias Duarte - Intimação da parte inventariante para juntar nos autos a certidão negativa de débitos gerais do município de Campo Grande/MS em nome da falecida Aparecida Rita de Lima Duarte, conforme determinado na sentença de fls. 365-367.

  • 01/05/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 14:42

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/04/2025 07:04

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 23/04/2025 02:16

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS) Processo 0841717-53.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cleide Aparecida Duarte - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cleide Aparecida Duarte, R$ 5.303,58

  • 22/04/2025 11:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:33

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:33

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 07/04/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2025 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2025 08:56

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 07:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Marcela Rezende Pedro (OAB 317996/SP) Processo 0841717-53.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cleide Aparecida Duarte, Cleonice de Fátima Duarte - Invtardo: Jose Urias Duarte - Posto isso, sendo as herdeiras capazes civilmente e, ainda, estando concordes quanto aos termos da partilha, nos termos do artigo 654 do CPC, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço apresentado na petição de f. 298-303, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados por Aparecida Rita de Lima Duarte e José Urias Duarte, atribuindo às partes herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC).

  • 21/01/2025 21:13

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 09:19

    Emissão da Relação

  • 09/01/2025 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:24

    Registro de Sentença

  • 09/01/2025 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 13/06/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2024 16:57

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 12:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:17

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 06:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2023 06:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2023 06:41

    Emissão da Relação

  • 02/06/2023 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:54

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 21:39

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 15:11

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 15:24

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2023 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2023 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2023 11:53

    Emissão da Relação

  • 15/12/2022 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 17:45

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 17:39

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2022 17:39

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 14:20

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2022 14:16

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:41

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2022 07:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 16:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/04/2022 13:29

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 14:24

    Prazo em Curso

  • 17/12/2021 14:24

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2021 14:24

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2021 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2021 12:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2021 12:19

    Emissão da Relação

  • 16/12/2021 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2021 08:38

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 15:27

    Juntada de NULL

  • 03/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

  • 08/09/2021 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2021 17:06

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 10:12

    Prazo em Curso

  • 02/09/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2021 11:59

    Emissão da Relação

  • 31/08/2021 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2021 12:22

    Prazo em Curso

  • 13/08/2021 12:22

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 12:22

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 12:22

    Documento Digitalizado

  • 11/08/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 20:27

    Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2021 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2021 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2021 15:00

    Emissão da Relação

  • 23/07/2021 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2021 14:29

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:12

    Prazo em Curso

  • 23/06/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2021 13:03

    Emissão da Relação

  • 22/06/2021 12:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 12:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2021 12:40

    Outras Decisões

  • 29/03/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 18:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 18:14

    Prazo em Curso

  • 05/03/2021 21:42

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 21:42

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2021 17:26

    Emissão da Relação

  • 24/02/2021 12:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2021 12:47

    Outras Decisões

  • 14/10/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:26

    Prazo em Curso

  • 25/08/2020 21:48

    Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 21:48

    Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2020 16:09

    Emissão da Relação

  • 04/08/2020 12:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 12:24

    Prazo em Curso

  • 19/06/2020 17:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/06/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 21:55

    Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/06/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/06/2020 15:50

    Emissão da Relação

  • 07/06/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 14:20

    Prazo em Curso

  • 29/05/2020 20:47

    Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

  • 29/05/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2020 14:49

    Emissão da Relação

  • 22/05/2020 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 22:08

    Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

  • 25/06/2019 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2019 12:47

    Prazo em Curso

  • 24/06/2019 12:45

    Emissão da Relação

  • 24/06/2019 12:36

    Juntada de NULL

  • 24/06/2019 12:36

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2019 13:45

    Prazo em Curso

  • 30/05/2019 18:44

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2019 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2019 14:52

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2019 18:11

    Prazo em Curso

  • 13/05/2019 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/04/2019 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2019 08:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/04/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 17:24

    Juntada de NULL

  • 05/04/2019 12:47

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/04/2019 22:14

    Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 12:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2019 17:59

    Emissão da Relação

  • 28/03/2019 19:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 16:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2019 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2019 13:40

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2019 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 14:13

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2018 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2018 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 11:04

    Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

  • 13/12/2017 17:10

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2017 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2017 16:40

    Emissão da Relação

  • 11/12/2017 11:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2017 11:56

    Despacho Saneador

  • 30/11/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 13:51

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/11/2017 13:51

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/11/2017 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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