05/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:19

Autos preparados para expedição
04/08/2025 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 17:44

Manifestação do Ministério Público
01/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
15/07/2025 14:24

Juntada de NULL
09/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:24

Registro de Sentença
09/07/2025 17:24

Extinção da Punibilidade ou da Pena
08/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:31:36, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2025 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/06/2025 20:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:14

Documento Digitalizado
30/06/2025 20:14

Documento Digitalizado
30/06/2025 20:14

Documento Digitalizado
30/06/2025 20:14

Documento Digitalizado
28/06/2025 17:33

Prazo em Curso
28/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
28/06/2025 15:30

Prazo em Curso
28/06/2025 15:24

Expedição de NULL.
28/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 02:35:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2025 17:38

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2025 15:47

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2025 15:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 17:48

Desapensado do processo número do processo
07/05/2025 09:47

Autos preparados para expedição
07/05/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:23

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:08

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:08

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:08

Juntada de NULL
04/04/2025 19:11

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:53

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 10:59

Prazo em Curso
02/04/2025 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 16:48

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 11:35

Prazo em Curso
25/02/2025 16:16

Autos preparados para expedição
21/02/2025 12:54

Prazo em Curso
21/02/2025 10:45

Autos preparados para expedição
17/02/2025 18:14

Juntada de NULL
23/01/2025 13:06

Prazo em Curso
23/01/2025 10:22

Prazo em Curso
23/01/2025 08:06

Prazo em Curso
22/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Vicente Aureliano (OAB 26926/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0918104-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Vinicios Pereira De Abreu, Leonardo Marcelino Boldrim - Diante do exposto, acolho o pleito formulado pela defesa para DECLASSIFICAR a conduta imputada aos acusados Leonardo Marcelino Boldrim e Lucas Vinicius Pereira de Abreu, qualificados nos autos, para o tipo previsto no art. 28, da Lei 11.343/2006.

Consequentemente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para exame e julgamento da pretensão condenatória objeto do presente feito a uma das Varas do Juizado Especial Criminal desta comarca, na forma do art. 48, § 1º, da Lei 11.343/2006.
21/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2025 16:27

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2025 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 11:18

Autos preparados para expedição
20/01/2025 11:15

Emissão da Relação
19/01/2025 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2025 21:10

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:10

Registro de Sentença
19/01/2025 21:10

Sentença Absolutória
24/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2024 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 12:53

Documento Digitalizado
08/10/2024 12:53

Documento Digitalizado
08/10/2024 12:53

Documento Digitalizado
08/10/2024 12:53

Documento Digitalizado
20/09/2024 15:36

Juntada de Mandado
20/09/2024 15:35

Juntada de NULL
19/09/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 06:00:58, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/06/2024 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 17:00

Autos preparados para expedição
10/06/2024 16:56

Documento Digitalizado
10/06/2024 16:56

Documento Digitalizado
05/06/2024 17:16

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/01/2024 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 15:56

Autos preparados para expedição
28/11/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 10:20

Autos preparados para expedição
07/11/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 11:14:16, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 03:38:40, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/11/2023 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2023 18:30

Incidente Processual Instaurado
28/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 14:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/10/2023 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2023 18:06

Documento Digitalizado
24/10/2023 18:06

Documento Digitalizado
24/10/2023 18:06

Documento Digitalizado
24/10/2023 18:06

Documento Digitalizado
24/10/2023 18:06

Documento Digitalizado
24/10/2023 18:06

Juntada de Ofício
24/10/2023 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2023 15:46

Manifestação do Ministério Público
24/10/2023 14:38

Juntada de Mandado
23/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:40

Juntada de NULL
23/10/2023 17:40

Juntada de NULL
23/10/2023 17:39

Juntada de Mandado
19/10/2023 12:21

Juntada de NULL
19/10/2023 12:21

Juntada de Mandado
09/10/2023 14:58

Prazo em Curso
09/10/2023 14:57

Documento Digitalizado
04/10/2023 19:10

Expedição de Mandado.
04/10/2023 19:10

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:28

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 18:27

Documento Digitalizado
04/10/2023 18:27

Documento Digitalizado
04/10/2023 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2023 18:15

Manifestação do Ministério Público
03/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:26

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 19:20

Autos preparados para expedição
02/10/2023 19:19

Expedição de Ofício.
02/10/2023 19:19

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2023 10:25

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2023 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/09/2023 12:43

Documento Digitalizado
29/09/2023 10:05

Autos preparados para expedição
29/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2023 10:03

Autos preparados para expedição
29/09/2023 09:58

Evolução da Classe Processual
29/09/2023 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 08:23

Recebida a denúncia
28/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 02:43:05, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2023 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023 15:13

Autos preparados para expedição
20/09/2023 13:10

Documento Digitalizado
20/09/2023 13:10

Juntada de NULL
18/09/2023 12:02

Prazo em Curso
06/09/2023 16:14

Juntada de Mandado
06/09/2023 16:13

Juntada de NULL
01/09/2023 09:30

Prazo em Curso
29/08/2023 13:15

Peticionamento da Delegacia
29/08/2023 09:17

Prazo em Curso
28/08/2023 17:12

Documento Digitalizado
24/08/2023 17:42

Prazo em Curso
22/08/2023 15:47

Documento Digitalizado
22/08/2023 15:47

Documento Digitalizado
21/08/2023 15:44

Prazo em Curso
21/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:43

Documento Digitalizado
21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:43

Documento Digitalizado
21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:01

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
16/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2023 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2023 11:50

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 11:50

Documento Digitalizado
15/08/2023 11:50

Documento Digitalizado
15/08/2023 11:50

Documento Digitalizado
15/08/2023 11:50

Documento Digitalizado
08/08/2023 14:12

Autos preparados para expedição
08/08/2023 14:12

Prazo em Curso
07/08/2023 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 13:26

Proferida decisão interlocutória
07/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/07/2023 18:01

Manifestação do Ministério Público
25/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:49

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 13:44

Documento Digitalizado
25/07/2023 10:16

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2023 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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