07/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/08/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
30/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 07:00

Prazo em Curso
19/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804519-63.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Marcondes Baroa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para sanar a omissão e aclarar a sentença no sentido de que, em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, seja aplicada a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, §1º do Código Civil, e os juros de mora pela Selic deduzido o IPCA, conforme disposto no art. 406, §1º do Código Civil.
18/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:04

Emissão da Relação
16/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:18

Registro de Sentença
16/06/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:00

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804519-63.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Marcondes Baroa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "1.

Tendo em vista a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração (f. 154-157) intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de quinze dias. 2. Às providências.

Intimem-se."
01/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:58

Emissão da Relação
28/04/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 07:15

Prazo em Curso
15/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804519-63.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Marcondes Baroa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Mantenho a liminar de f. 37-41.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que o autor formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e o autor na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 15% do valor total da condenação.

As verbas de responsabilidade do autor ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
14/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 09:04

Emissão da Relação
10/04/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:51

Registro de Sentença
10/04/2025 17:51

procedência parcial
09/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:49

Prazo em Curso
03/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:20

Prazo em Curso
31/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804519-63.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Marcondes Baroa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 06.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC1)
28/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 14:41

Emissão da Relação
26/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
27/02/2025 07:23

Prazo em Curso
26/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:12

Emissão da Relação
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 07:22

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804519-63.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Marcondes Baroa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Prossiga-se no cumprimento da decisão de f. 37/41. Às providências.
27/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 10:41

Emissão da Relação
24/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 18:34

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 18:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/01/2025 12:34

Juntada de NULL
01/01/2025 12:34

Juntada de NULL
01/01/2025 12:34

Juntada de NULL
27/12/2024 19:48

Documento Digitalizado
27/12/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/12/2024 17:49

Tutela Provisória
27/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
27/12/2024 14:01

Informação do Sistema
27/12/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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