TJMS - 0019876-94.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 17:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/06/2025 17:23 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/03/2025 13:27 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025. 
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                                            10/02/2025 17:48 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS) Processo 0019876-94.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E Antônio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            20/01/2025 21:54 Publicado ato_publicado em 20/01/2025. 
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                                            20/01/2025 13:05 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2025 13:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2025 09:48 Autos preparados para expedição 
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                                            20/01/2025 08:09 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/01/2025 08:03 Emissão da Relação 
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                                            18/11/2024 16:24 Prazo em Curso 
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                                            13/11/2024 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 16:00 Registro de Sentença 
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                                            13/11/2024 16:00 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            10/10/2024 00:11 Conclusos para julgamento 
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                                            10/10/2024 00:11 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            27/09/2024 02:01 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/06/2024 15:00 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 17:17 Prazo em Curso 
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                                            13/03/2024 17:06 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2024 15:26 Expedição em análise para assinatura 
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                                            13/03/2024 15:21 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024. 
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                                            12/03/2024 10:53 Autos preparados para expedição 
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                                            11/03/2024 15:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/03/2024 01:24 Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 16:41 Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 10:20 Autos preparados para expedição 
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                                            29/02/2024 09:04 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/02/2024 09:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2023 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2023 18:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/01/2023 01:51 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/12/2022 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/12/2022 01:05 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2022 15:16 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2022 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 10:41 Autos preparados para expedição 
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                                            07/11/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2022 14:18 Expedição de Carta. 
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                                            19/10/2022 16:01 Expedição em análise para assinatura 
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                                            14/10/2022 14:15 Autos preparados para expedição 
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                                            02/09/2021 16:58 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2017 17:15 Prazo em Curso 
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                                            26/06/2017 17:27 Expedição de Mandado. 
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                                            07/06/2017 14:00 HP/Reativada a parte 
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                                            05/05/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/04/2017 13:54 Expedição de Carta. 
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                                            16/11/2016 09:45 Autos preparados para expedição 
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                                            11/11/2016 13:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/11/2016 16:10 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2016 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2016 14:41 HP/Baixa da parte 
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                                            01/11/2016 17:06 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/10/2016 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2015 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2013 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/08/2013 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            16/08/2013 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2013 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            12/07/2013 12:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2013 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            10/07/2013 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/06/2013 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/08/2012 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2012 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            24/01/2003 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            12/09/2001 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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