TJMS - 0803825-50.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TAXISTAS DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.180/0001-68

Advogados

TAINARA CAVALCANTE TORRES DE SOUZA

OAB: 17799/MS

NARRYMAN TIELLY ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB: 28159/MS

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL MIGUEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 26.824.433/0001-55

Advogados

VICTOR SALOMAO PAIVA

CPF *56.***.*54-87

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 26.824.433/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 14:00

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 17:11

    Informação do Sistema

  • 28/08/2025 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 07:14

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 19/08/2025 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 09:04

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 18:44

    Despacho Saneador

  • 02/06/2025 07:51

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:04

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:50

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0803825-50.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Taxistas de Corumbá/ms - Réu: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - 01.

    Em que pese o requerimento retro, o restante dos honorários periciais serão liberados após homologação do laudo pericial.

    Desse modo, pelo contraditório, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos feitos pela casa pericial às fls. 4.011-4. 02.

    Após, voltem os autos conclusos, inclusive para análise da necessidade da produção de prova testemunhal (fls. 4.009-4.010)

  • 01/05/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 10:10

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:50

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/02/2025 14:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/02/2025 14:17

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2025 14:11

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 07:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0803825-50.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Taxistas de Corumbá/ms - Réu: Comercial Miguéis Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - 01.

    Inicialmente, cumpre esclarecer que ao contrário do afirmado pela parte requerida, o objetivo da perícia em questão era justamente avaliar o imóvel objeto do contrato celebrado entre as partes a fim de atestar a diferença do valor de mercado para o valor fixado a título de locação, tendo em vista tratar-se do único ponto controvertido indicado na decisão saneadora proferida às fls. 109-111 suscetível de prova pericial.

    Com relação aos outros pontos controvertidos (inclusive a suposta realização de obras não autorizadas no imóvel), não foram designadas para ser objeto de análise pericial e quanto a isso não houve mesmo objeção, aliás.

    Assim, não assiste razão a parte requerida em sua alegação quanto ao objeto da perícia realizada, pelo que fica desde logo rejeitada. 02.

    A par disso, a casa pericial responsável pela elaboração do laudo deverá ser intimada para manifestar-se em contraditório a impugnação apresentada pela parte requeridas, ficando ciente que o levantamento dos honorários periciais estão condicionados a homologação do laudo.

    Prazo: 15 dias. 03.

    Sem prejuízo, considerando a ausência de insurgências quanto ao laudo e a atribuição do ônus probatório com relação a integralidade dos pontos controvertidos indicados na decisão saneadora, a parte requerente deverá ser intimada para informar se mantém interesse na produção de prova testemunhal.

    Prazo: 15 dias.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

  • 27/01/2025 20:05

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 09:20

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2025 16:52

    Despacho Saneador

  • 05/12/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:35

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2024 14:27

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:13

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:20

    Juntada de NULL

  • 07/06/2024 12:20

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 06:47

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 18:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2024 16:57

    Emissão da Relação

  • 06/05/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:43

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 07:06

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2024 09:54

    Emissão da Relação

  • 02/02/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:58

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2023 06:48

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2023 10:23

    Emissão da Relação

  • 08/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:08

    Prazo em Curso

  • 19/11/2023 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2023 09:58

    Emissão da Relação

  • 06/11/2023 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:46

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 16:46

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2023 16:46

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2023 15:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2023 15:19

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 11:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2023 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2023 08:51

    Emissão da Relação

  • 17/05/2023 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2023 15:13

    Despacho Saneador

  • 08/05/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:23

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 18:23

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2023 14:50

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 11:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/03/2023 10:01

    Emissão da Relação

  • 02/03/2023 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 07:46

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2022 09:10

    Emissão da Relação

  • 29/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:44

    Prazo em Curso

  • 26/09/2022 13:52

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2022 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/09/2022 16:48

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 17:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 09:09

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2022 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2022 16:00

    Despacho Saneador

  • 09/08/2022 23:36

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 07:41

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

  • 01/07/2022 13:19

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 07:48

    Prazo em Curso

  • 07/06/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2022 16:47

    Emissão da Relação

  • 06/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 17:49

    Prazo em Curso

  • 30/05/2022 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 16:42

    Prazo em Curso

  • 29/04/2022 16:39

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 13:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2022 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 14:08

    Emissão da Relação

  • 06/04/2022 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2022 19:09

    Despacho Saneador

  • 06/04/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/03/2022 15:25

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2022 14:14

    Parcelamento de Custas Iniciado

  • 11/03/2022 14:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/03/2022 14:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/03/2022 14:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/03/2022 14:11

    Emissão da Relação

  • 23/02/2022 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2022 17:00

    Gratuidade da Justiça

  • 15/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 09:51

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 20:06

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 14:54

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 08:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 19:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/11/2021 19:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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