23/07/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:35

Recebidos os autos
23/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:25

Recebidos os autos
25/06/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 14:33

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:15

Processo Reativado
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:06

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano de Sales (OAB 5911B/MT), Francismar Sanches Lopes (OAB 1708B/MT), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904943-22.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavia Meneghel Asuncao - Em resumo, não há dívida.

Assim, acolhe-se a arguição para extinguir a execução pelo fundamento do art. 803, I, do CPC.

O credor é isento de custas, porém ressarcirá eventuais despesas feitas pela parte contrária, nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC.

O exequente fica condenado, ainda, ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º, do CPC e valor adotado pelo TJMS em casos assemelhados.

A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II do CPC.

Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.

P.

R.

I.

C.
20/01/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 12:42

Recebidos os autos
12/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 22:22

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 22:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
12/06/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 07:17

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 08:44

Recebidos os autos
21/02/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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