TJMS - 0874865-45.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MIDWAY S.A. - CREDITO , FINANCIAMENTO INVESTIMENTO

CNPJ: 09.464.032/0001-12

JULIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*78-04

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB: 28677/MS

CPF *39.***.*51-43

Polo Passivo

Partes

MIDWAY S.A. - CREDITO , FINANCIAMENTO INVESTIMENTO

CNPJ: 09.464.032/0001-12

JULIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*78-04

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

RAFAEL MIRANDA DA SILVA

OAB: 28677/MS

CPF *39.***.*51-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 08:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 11:37

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/06/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:15

    Inclusão em pauta

  • 13/05/2025 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, dado o efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 10:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) - INSCRIÇÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 385, DO STJ - PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO LEGÍTIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    O Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil, possui caráter restritivo de crédito e pode impactar a concessão de crédito ao consumidor.

    A inscrição do nome no SCR, sem a devida notificação prévia, configura falha na prestação do serviço pela instituição financeira, gerando o direito à exclusão do registro.

    A negativação indevida não autoriza a condenação em danos morais se preexistente inscrição válida, nos termos daSúmula n.º 385, do STJ, segundo a qual "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0874865-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelante: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Juliana Aparecida Pereira da Silva Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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