18/08/2025 12:29

Certidão
18/08/2025 12:29

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:26

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 17:39

Julgamento Virtual Finalizado
21/07/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802151-58.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Volkswagen S.A.

Advogada: Maria Lucilia Gomes (OAB: 7623A/MS) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Embargado: Ramao Silva Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 18:03

Incluído em pauta para 07/07/2025 06:03:26 local.
07/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:58

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802151-58.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Ramao Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - FALECIMENTO DA PARTE RÉ ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE - IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Ausência de capacidade de ser parte, em razão do falecimento anteriormente ao ajuizamento da demanda.

Em consequência, incabível a sucessão processual, que pressupõe a ocorrência de morte de qualquer das partes durante o curso do processo.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802151-58.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Apelado: Ramao Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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