TJMS - 0900184-37.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ARECO FLORENTINO

CPF *16.***.*80-80

TEREZA PINZAN

CPF *31.***.*70-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FERNANDO DOS SANTOS MELO

OAB: 12413/MS

CPF *90.***.*59-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DENER ANTONIO SANTOS COSTA

CPF *05.***.*37-33

PM ALEXANDRE PEREIRA SOUZA FILHO

CPF *25.***.*89-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:04

    Prazo em Curso

  • 15/09/2025 16:41

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2025 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2025 13:58

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2025 13:58

    Juntada de NULL

  • 11/09/2025 09:21

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:28

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 14:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/09/2025 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/09/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 12:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2025 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 13:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/08/2025 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2025 16:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2025 13:18

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 14:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2025 14:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/07/2025 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2025 11:51

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/07/2025 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:43

    Registro de Sentença

  • 29/07/2025 09:43

    Sentença Condenatória

  • 23/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:52

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 01:04

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 01:03

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 15:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2025 18:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/04/2025 17:22

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 07:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/04/2025 08:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/04/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/04/2025 14:09

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 13:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:42:38, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 02/04/2025 13:19

    Juntada de NULL

  • 02/04/2025 13:17

    Juntada de NULL

  • 02/04/2025 13:17

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2025 07:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/01/2025 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 06:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2025 12:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando dos Santos Melo (OAB 12413/MS) Processo 0900184-37.2022.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Areco Florentino, Tereza Pinzan - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 191: "1.

    Cadastre-se o advogado constituído.

    No mais, diante da justificativa apresentada (f. 185-190), designo audiência em continuação para o dia 01/04/2025, às 13h30min., para o interrogatório da ré. 1.1.

    Faculto às partes, Ministério Público, Defensoria Pública e advogado, a participação pela plataforma digital. 1.2.

    Partes e testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas exclusivamente pela plataforma digital, exceto se comprovado o não acesso à internet e aplicativo, para tanto deverão as partes indicar os telefones para contato. 2.

    Intime-se a acusada através do advogado constituído. 3.

    Cientifique-se o Ministério Público. 4.

    Intime-se a Defensoria Pública e o advogado contratado. Às providências e intimações necessárias."

  • 27/01/2025 20:02

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/01/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2025 18:04

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/01/2025 14:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2025 14:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/01/2025 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 09:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/01/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/01/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/01/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 23/01/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:04

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 23/01/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2025 16:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 11:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 11:24:57, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 22/11/2024 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 16:12

    Juntada de NULL

  • 07/11/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 17:09

    Prazo em Curso

  • 04/11/2024 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 17:22

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 13:34

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2024 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

  • 29/10/2024 17:37

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 16:34

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2024 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

  • 14/10/2024 15:16

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2024 13:41

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 15:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/10/2024 16:56

    Juntada de NULL

  • 01/10/2024 16:56

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 14:43

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 14:43

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 10:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2024 10:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:28

    Evolução da Classe Processual

  • 20/08/2024 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 18:50

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2023 07:58

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2023 06:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2023 06:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/12/2023 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 18:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2023 18:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/12/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/12/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/12/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 15:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 02:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 10/12/2023 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2023 15:30

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 20:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2023 20:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/10/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/10/2023 18:05

    Juntada de NULL

  • 04/10/2023 18:05

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 18:05

    Juntada de NULL

  • 04/10/2023 18:05

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 15:34

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 15:44

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 15:43

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:00

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2023 10:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2023 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2023 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 18:40

    Despacho Saneador

  • 07/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:39

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 07/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/03/2023 10:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/03/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 18:03

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 20:01

    Pedido de dilação de prazo aceito

  • 16/12/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:47

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 16/12/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2022 16:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/12/2022 16:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/12/2022 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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