27/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:42

Recebidos os autos
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 14:09

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:16

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0942200-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
20/01/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:41

Recebidos os autos
16/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 07:56

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:16

Processo Desarquivado
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:27

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 13:26

Decorrido prazo de parte
12/05/2024 12:36

Processo Desarquivado
04/08/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:01

Arquivado Provisoriamente
13/03/2023 02:16

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 10:06

Recebidos os autos
21/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 03:46

Decorrido prazo de parte
01/10/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:23

Decorrido prazo de parte
19/09/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 15:22

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 00:00

Juntada de tipo de documento
24/06/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 19:52

Recebidos os autos
17/12/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 23:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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