27/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:20

Recebidos os autos
25/06/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 16:55

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:16

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0941859-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
20/01/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:37

Recebidos os autos
16/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 07:12

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:13

Processo Desarquivado
03/10/2024 07:52

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:51

Arquivado Provisoriamente
16/11/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 19:58

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 13:11

Decorrido prazo de parte
18/03/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:57

Recebidos os autos
03/03/2023 08:57

Outras Decisões
17/02/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de parte
26/11/2022 06:03

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:08

Recebidos os autos
08/11/2022 10:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/09/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 03:53

Decorrido prazo de parte
19/05/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:43

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:08

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 12:08

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:08

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 12:08

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 15:33

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 11:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 01:52

Recebidos os autos
17/12/2020 01:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 00:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 22:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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