TJMS - 0053657-10.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NIUDA FERNANDO DA SILVA

CNPJ: 36.790.087/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:28

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Niuda Fernando da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053657-10.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Niuda Fernando da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:55

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 11:05

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 23:26

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 23:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:02

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:54

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2023 15:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2023 03:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 05/03/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 10:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 10:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/01/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 03:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

  • 16/10/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:44

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

  • 24/03/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 15:02

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2021 08:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/11/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:14

    Prazo em Curso

  • 29/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 15:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/08/2019 16:53

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2019 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2019 09:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2019.

  • 26/06/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 07:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2019 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 16:15

    Processo convertido em eletrônico

  • 07/06/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2014 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 17:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/08/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/08/2014 17:51

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/08/2014 16:00

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2014 17:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 31/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/01/2010 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/12/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/11/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 27/11/2009 12:00

    Conclusos para Sentença

  • 20/11/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/10/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/10/2009 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/03/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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