TJMS - 0947223-13.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 60.165.032/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 20:23

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel Processo 0947223-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:50

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 15:32

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:35

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:40

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2024 16:43

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/07/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 21:44

    Juntada de Informações

  • 09/10/2022 04:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

  • 25/08/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2022 07:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2022 07:21

    Outras Decisões

  • 17/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 09:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/05/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 31/01/2022 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 07:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

  • 16/12/2021 19:54

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2021 15:34

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 07:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

  • 19/09/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 17:08

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 21:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/12/2020 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/12/2020 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2020 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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