29/03/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 13:45

Recebidos os autos
08/03/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:35

Recebidos os autos
10/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 18:39

INCONSISTENTE
10/01/2023 18:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2023 15:54

Recebidos os autos
10/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2022 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0806285-44.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandro José Florencio Gazola - Reqdo: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença de f. 201-204/205 .

Juiz Leigo:”Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência às fls.21-22, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: Condenar a requerida na obrigação de fazer em regularizar a prestação de serviço para a linha telefônica do autor (67) 999570198.

Intime-se pessoalmente o requerido nos termos da Súmula 410 do STJ.

Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.” ; Juiz de Direito:” HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.”
29/11/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:19

Recebidos os autos
22/11/2022 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:19

Homologada a Transação
22/11/2022 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 18:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2022 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/02/2022 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2022 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2022 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2022 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 17:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2021 15:16

Recebidos os autos
23/09/2021 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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