20/07/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804980-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regina Marcia Gonçalves Paiva Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:55

Não-Provimento
25/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:54

Inclusão em pauta
04/04/2025 11:10

Expedida/certificada
04/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:06

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804980-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regina Marcia Gonçalves Paiva Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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