10/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
06/09/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
29/08/2025 05:20

Prazo em Curso
28/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:58

Emissão da Relação
17/08/2025 04:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:54

Prazo em Curso
18/06/2025 14:51

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:30

Prazo em Curso
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
17/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:44

Prazo em Curso
13/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0006526-94.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
12/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:57

Emissão da Relação
08/05/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:30

Expedição de Carta.
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
08/04/2025 13:35

Prazo em Curso
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:04

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0006526-94.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

IV - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VI - Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

VII - Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

VIII - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º).

IX - Com a finalização dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:08

Prazo em Curso
04/02/2025 14:07

Documento Digitalizado
04/02/2025 11:40

Prazo em Curso
04/02/2025 11:39

Emissão da Relação
03/02/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:12

Recebida petição inicial
28/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/01/2025 14:21

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/01/2025 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
21/01/2025 15:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 14:48

Prazo em Curso
17/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0006526-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

Trecho: 3.

ISSO POSTO, reconhece-se a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para o conhecimento e processamento da lide.

E, por sua vez, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis Residuais desta Capital, competente para conhecimento e trâmite da ação e com as anotações pertinentes.
16/01/2025 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 14:01

Emissão da Relação
13/01/2025 17:14

Autos preparados para expedição
10/01/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 08:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:01

Informação do Sistema
16/12/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 07:53

Documento Digitalizado
16/12/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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