TJMS - 0900945-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE VICENTE ELIAS DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 15:01

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Vicente Elias do Nascimento - réu-revel Processo 0900945-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vicente Elias do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:51

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:30

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 08:06

    Emissão da Relação

  • 03/01/2025 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:28

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 09:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2023 13:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/01/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 03:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

  • 01/12/2022 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2022 08:40

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 21/09/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 16/04/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2022 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

  • 14/03/2022 08:11

    Prazo em Curso

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 16:53

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 16:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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