TJMS - 0910728-09.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 12:09
Transitado em Julgado em data
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28/03/2025 07:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
24/03/2025 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/02/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910728-09.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dilso Lima Estadulho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/01/2025 21:03
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
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17/01/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2025 12:43
Autos preparados para expedição
-
16/01/2025 12:40
Emissão da Relação
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16/12/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:32
Registro de Sentença
-
08/11/2024 17:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 08:56
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 08:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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21/06/2024 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
-
02/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 03:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:25
Autos preparados para expedição
-
10/05/2024 09:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2024 09:42
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
02/02/2024 13:31
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 04:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
-
04/08/2023 04:14
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:57
Autos preparados para expedição
-
19/06/2023 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 14:27
Proferida decisão interlocutória
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28/09/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 02:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.
-
26/05/2022 02:18
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 22:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 13:14
Autos preparados para expedição
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13/05/2022 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 11:22
Conclusos para despacho
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21/08/2020 15:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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20/08/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2019 02:29
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 14:53
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 09:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2019 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 09:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 02:02
Expedição de Certidão.
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22/07/2019 14:32
Expedição de Certidão.
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22/07/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2019 18:32
Expedição de Carta.
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26/02/2018 06:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2017 09:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/01/2017 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2016 10:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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