30/05/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805256-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleice de Almeida de Lima - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intime-se as parte apeladas para, querente, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 524/539 e fls 543/551 no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805256-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleice de Almeida de Lima - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186, 402, 927 e 942, todos do Código Civil e artigos 12, 18, 25, § 1.º e 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Gleice de Almeida Lima em desfavor de Engepar Engenharia e Participações Ltda para condenar a ré: a) ao pagamento de danos materiais de R$ 4.900,00, corrigidos monetariamente pela Selic, desde agosto de 2024; e, b) pagamento de danos morais de R$ 5.000,00, com aplicação de juros de mora pela Selic desde a citação, com a exclusão do IPCA/IBGE, por se tratar de responsabilidade contratual e partir do registro da sentença, isto é, data do arbitramento dos danos morais, integralmente pela Selic.

Julgo improcedentes os pedidos para pagamento de alugueis, água, energia, taxa condominial e mudança.

Como a autora decaiu de parte mínima do pedido, com relação ao pagamento de alugueis, água, energia elétrica, taxa condominial e mudança, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC, considerando a complexidade da causa, o tempo despendido e o zelo das profissionais.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.R.I.
12/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:43

Recebidos os autos
11/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Recebidos os autos
20/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805256-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleice de Almeida de Lima - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:02

Recebidos os autos
21/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 10:27

Recebidos os autos
06/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:04

Recebidos os autos
07/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:02

Recebidos os autos
30/11/2023 18:02

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 15:44

de Conciliação
30/08/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
15/06/2023 18:47

Recebidos os autos
15/06/2023 18:47

Decisão ou Despacho
14/06/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:16

Recebidos os autos
16/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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