02/09/2025 07:58

Prazo em Curso
29/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:01

Prazo em Curso
28/08/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Hidelbrando Menezes Almeida e Dalvina Luiza Conceição Menezes para declarar a propriedade do imóvel urbano objeto da matrícula n. 38.925 do Registro de Imóveis da comarca de Dourados, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula/registro, e, oportunamente, arquivem-se os autos.
27/08/2025 13:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2025 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2025 08:09

Emissão da Relação
22/08/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:08

Registro de Sentença
22/08/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 08:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2025 16:55

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2025 16:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
31/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 11:44

Emissão da Relação
29/07/2025 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:11:50, Núcleo 4.0 - Usucapião.
15/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2025 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:39

Prazo em Curso
28/01/2025 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS) Processo 0807804-14.2016.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Dalvina Luiza Conceição Menezes - Réu: José Manoel da Silva - Incabível o julgamento antecipado do mérito como requerido, pois a posse envolve matéria fática, passando-se ao saneamento do feito.

O processo está em ordem, tendo em vista que o Réu José Manoel da Silva foi devidamente citado por meio de edital (p.89), apresentando contestação por negativa geral às p.106/107, através da curadoria especial.

Foram devidamente citados os confrontantes Maria Aurilene da Silva (p.75), Vilma Air da Cunha Franco (p.76), Carlos Bandeiras (p.77), Maria da Silva Bandeiras (p.78), Carlos Bandeiras Júnior (p.79), Lilian J.C Nazake Bandeira (p.82) e Espólio de Clodomiro Franco (p.124), os quais permaneceram inertes, não apresentando contestação à presente demanda.

Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, apenas o Estado de Mato Grosso do Sul manifestou desinteresse no feito (p,102), enquanto o Município de Dourados e a União quedaram-se inertes, mesmo após serem devidamente intimadas (p. 99 e 98).

Assim sendo, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º, do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juiz.

De rigor a produção de prova testemunhal, uma vez que cabe à parte Autora a prova da posse (questão fática) nas ações de usucapião.

Determino, de ofício, a produção de prova testemunhal.

Fixa-se como ponto controvertido o período em que a parte autora está na posse do imóvel de forma mansa e pacífica, como se dono fosse (um terreno urbano, determinado pelo lote n.02 (dois) da quadra 05 (cinco), situado no loteamento denominado Fazenda Água Boa, perímetro urbano desta cidade, com a área de 292,50ms² (duzentos e noventa e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: - 9,75 metros com a Rua projetada n. 06, atual Rua Uirapuru, onde faz frente; lado esquerdo - 30,00 metros com o lote 03; fundos - 9,75 metros com o lote 18; lado direito - 30,00 metros com o lote 01, contendo no dito terreno uma casa residencial do tipo C2 com 45,38ms² (quarenta e cinco metros e trinta e oito centímetros quadrados), com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, banheiro e hall, conforme memorial descritivo de p. 25).

Designo audiência de instrução para o dia 15 de abril de 2025, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. À parte autora para que arrole ou substitua as testemunhas já arroladas, visando comprovar a posse, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo douto advogado da parte, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC).

Quanto às testemunhas residentes em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento de sala para o ato por videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas.

O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível.

Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação.

Anote-se o novo patrono constituído pela parte autora, consoante procurações de p. 165/166.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 17:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2025 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2025 15:31

Emissão da Relação
24/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 03:24:00, Núcleo 4.0 - Usucapião.
17/12/2024 19:06

Prazo em Curso
16/12/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:06

Proferida decisão interlocutória
20/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2024 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2024 13:54

Prazo em Curso
22/05/2024 01:39

Documento Digitalizado
22/05/2024 01:39

Documento Digitalizado
22/05/2024 01:38

Documento Digitalizado
22/05/2024 01:37

Documento Digitalizado
15/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:43

Prazo em Curso
21/04/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2023 11:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 22:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2023 22:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/05/2023 07:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
09/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2023 12:43

Emissão da Relação
25/04/2023 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 09:26

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/12/2022 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2022 17:47

Juntada de NULL
04/10/2022 12:48

Prazo em Curso
30/09/2022 12:18

Prazo em Curso
29/09/2022 13:09

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:06

Expedição em análise para assinatura
26/07/2022 11:22

Autos preparados para expedição
12/07/2022 14:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2022 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor
18/04/2022 10:20

Autos preparados para expedição
08/04/2022 15:45

Juntada de NULL
08/04/2022 15:45

Juntada de Mandado
17/03/2022 17:17

Juntada de NULL
17/03/2022 17:17

Juntada de Mandado
04/03/2022 14:58

Prazo em Curso
03/03/2022 13:58

Prazo em Curso
25/02/2022 13:23

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:22

Expedição de Mandado.
24/02/2022 17:58

Expedição em análise para assinatura
06/12/2021 09:13

Autos preparados para expedição
02/12/2021 23:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2021 23:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/12/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2021 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 18:11

Prazo em Curso
05/11/2021 16:40

Juntada de NULL
05/11/2021 16:40

Juntada de Mandado
27/10/2021 13:25

Prazo em Curso
25/10/2021 15:05

Expedição de Carta.
25/10/2021 15:05

Expedição de Carta.
25/10/2021 15:05

Expedição de Mandado.
22/10/2021 11:55

Expedição em análise para assinatura
31/05/2021 13:34

Autos preparados para expedição
08/12/2020 20:07

Documento Digitalizado
08/12/2020 20:07

Documento Digitalizado
08/12/2020 20:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/12/2020 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2020 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:16

Conclusos para decisão
11/06/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 15:15

Expedição de Certidão.
17/01/2019 18:39

Autos preparados para expedição
16/01/2019 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2019 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/01/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2019 13:52

Expedição de Certidão.
11/12/2018 08:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2018 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2018 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2018 14:11

Expedição de Certidão.
27/09/2018 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2018.
16/08/2018 13:22

Prazo em Curso
15/08/2018 22:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2018 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 08:07

Expedição de Certidão.
27/06/2018 10:40

Prazo em Curso
27/06/2018 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 10:36

Documento Digitalizado
26/06/2018 14:48

Documento Digitalizado
25/06/2018 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2018 13:51

Documento Digitalizado
25/06/2018 13:51

Documento Digitalizado
25/06/2018 13:39

Documento Digitalizado
25/06/2018 13:24

Expedição de Certidão.
21/06/2018 14:43

Expedição de Ofício.
21/06/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 14:08

Expedição de Ofício.
20/06/2018 15:00

Expedição em análise para assinatura
23/03/2018 11:08

Autos preparados para expedição
22/03/2018 16:05

Expedição em análise para assinatura
16/01/2018 11:30

Autos preparados para expedição
15/01/2018 10:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 10:44

Juntada de Informações
12/01/2018 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/12/2017 11:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/12/2017 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2017 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2017 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2017 15:58

Documento Digitalizado
15/12/2017 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/12/2017 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2017 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2017 17:49

Prazo em Curso
31/10/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2017 16:18

Prazo em Curso
24/10/2017 16:17

Documento Digitalizado
24/10/2017 16:16

Documento Digitalizado
24/10/2017 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2017 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2017 15:26

Prazo em Curso
17/10/2017 15:25

Expedição de Ofício.
17/10/2017 15:24

Expedição de Ofício.
16/10/2017 16:55

Prazo em Curso
16/10/2017 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2017 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2017 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2017 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2017 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2017 16:53

Expedição de Carta.
16/10/2017 16:53

Expedição de Carta.
07/10/2017 15:43

Expedição de Carta.
02/10/2017 14:58

Expedição em análise para assinatura
20/09/2017 17:03

Autos preparados para expedição
20/09/2017 17:02

Autos preparados para expedição
20/09/2017 16:57

Expedição de Certidão.
20/09/2017 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2017 04:57:45, Núcleo 4.0 - Usucapião.
12/09/2017 15:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2017 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2017 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2017 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2017 14:53

Expedição de Certidão.
05/09/2017 10:40

Autos preparados para expedição
18/08/2017 15:18

Autos preparados para expedição
18/08/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 14:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 14:25

Juntada de Informações
16/08/2017 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:41

Conclusos para despacho
19/06/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2017 19:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/06/2017 19:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2017 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2017 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor
04/05/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 14:35

Prazo em Curso
24/04/2017 14:34

Documento Digitalizado
24/04/2017 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2017 13:36

Prazo em Curso
11/04/2017 13:35

Expedição de Ofício.
10/04/2017 13:09

Expedição em análise para assinatura
16/01/2017 12:13

Autos preparados para expedição
16/01/2017 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 13:54

Conclusos para despacho
30/08/2016 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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