TJMS - 0800213-50.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:14
Prazo em Curso
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05/09/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação de fls. 270/286 e demais documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas. -
04/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 09:24
Emissão da Relação
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02/09/2025 17:04
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2025 07:30
Prazo em Curso
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22/07/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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20/07/2025 17:24
Relação encaminhada ao D.J.
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18/07/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 14:46
Expedição de Carta.
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18/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:45
Emissão da Relação
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16/07/2025 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/07/2025 19:00
Proferida decisão interlocutória
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06/06/2025 18:44
Conclusos para decisão
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06/06/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 18:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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06/06/2025 18:37
Redistribuição de Processo - Saída
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06/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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06/06/2025 15:13
Redistribuição de Processo - Saída
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06/06/2025 15:13
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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29/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/05/2025 19:25
Prazo em Curso
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23/05/2025 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/05/2025 17:28
Declarada incompetência
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20/05/2025 18:21
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 18:21
Prazo em Curso
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28/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 01:51
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800213-50.2025.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Simões de Moura Monteiro - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.
Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.
Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias -
19/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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18/03/2025 15:59
Emissão da Relação
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18/03/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 14:12
Conclusos para despacho
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23/01/2025 12:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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23/01/2025 12:50
Redistribuição de Processo - Saída
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23/01/2025 12:50
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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22/01/2025 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800213-50.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Simões de Moura Monteiro - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe. -
21/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
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21/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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20/01/2025 19:25
Emissão da Relação
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20/01/2025 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2025 18:56
Proferida decisão interlocutória
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17/01/2025 17:51
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:03
Informação do Sistema
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08/01/2025 10:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/01/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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