TJMS - 0907664-44.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 18:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/06/2025 18:49 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/03/2025 12:33 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025. 
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                                            10/02/2025 09:56 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucia Helena Pereira - réu-revel Processo 0907664-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucia Helena Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            17/01/2025 21:08 Publicado ato_publicado em 17/01/2025. 
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                                            17/01/2025 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 08:09 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/01/2025 11:20 Autos preparados para expedição 
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                                            16/01/2025 10:44 Emissão da Relação 
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                                            12/11/2024 17:49 Prazo em Curso 
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                                            11/11/2024 23:02 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 23:02 Registro de Sentença 
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                                            11/11/2024 23:02 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 22:44 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 22:44 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            25/09/2024 01:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/06/2024 19:32 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2024 15:13 Prazo em Curso 
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                                            15/01/2024 14:47 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2024 14:12 Expedição em análise para assinatura 
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                                            07/12/2023 19:07 Autos preparados para expedição 
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                                            07/12/2023 17:05 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2023 17:05 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            01/06/2023 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/05/2023 03:26 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2023 19:10 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2023 19:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2023 11:25 Autos preparados para expedição 
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                                            12/05/2023 08:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/04/2023 16:29 Expedição de Carta. 
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                                            17/04/2023 13:50 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/02/2023 09:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/02/2023 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 18:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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