08/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0831000-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilberto Marin Dauzacker, Gilberto Marin Dauzacker - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.

Daí, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I."
10/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:02

Recebidos os autos
28/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:02

Indeferida a petição inicial
26/03/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0831000-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilberto Marin Dauzacker, Gilberto Marin Dauzacker - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Cancele-se a audiência designada à f. 127.

Atento ao art. 8°, caput, da Lei 9.099/95, e considerando a presença de menor no polo passivo da demanda, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à competência deste Juízo para julgamento deste processo.

I. ".
11/03/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:10

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 16:27

Recebidos os autos
14/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0831000-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilberto Marin Dauzacker, Gilberto Marin Dauzacker - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800441-84.2023.8.12.0016

Wellington Eduardo Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristivaldo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0907454-90.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vilma Pereira Lopes Nunes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0830417-14.2024.8.12.0110

Aryane Martininghe Valim

Gabriela Teixeira Rigotti

Advogado: Maria Wilma Casanova Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0816479-61.2019.8.12.0001

Rojas Silva &Amp; Filhos ME

Diretor da Vigilancia Sanitaria do Estad...

Advogado: Flavio Mendes Benincasa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2019 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0907424-55.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wagner Xavier dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 17:54

Exibir Processo