23/01/2025 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Andreia Ribeiro da Silva (OAB 21458/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802375-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Soares da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
21/01/2025 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2025.
21/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:48

Recebidos os autos
17/12/2024 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:36

Recebidos os autos
03/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
20/01/2024 22:17

Processo Desarquivado
30/01/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 11:43

Arquivado Provisoramente
27/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:49

Recebidos os autos
03/06/2022 11:49

Decisão ou Despacho
28/01/2022 07:20

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.
11/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:31

Recebidos os autos
17/12/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:25

Conclusos para despacho
30/06/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.
24/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:45

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.
27/05/2021 06:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:02

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.
22/02/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:16

Recebidos os autos
19/02/2021 17:16

Decisão ou Despacho
19/02/2021 08:38

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
12/02/2021 13:48

Expedição de Carta.
12/02/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 16:25

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2021 03:00:00, 15ª Vara Cível.
10/02/2021 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
09/02/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:30

Recebidos os autos
08/02/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 19:43

Conclusos para despacho
28/01/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 19:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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