TJMS - 0000341-21.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:31
Autos preparados para expedição
-
26/08/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 18:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2025 18:51
Manifestação do Ministério Público
-
21/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 14:34
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/08/2025 14:33
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:12
Juntada de NULL
-
14/07/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:16
Documento Digitalizado
-
14/07/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
08/04/2025 20:46
Documento Digitalizado
-
02/04/2025 11:10
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 07:27
Prazo em Curso
-
01/04/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 15:02
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:48
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 14:47
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 14:38
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 07:25
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
12/03/2025 08:27
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 09:23
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 09:23
Expedição em análise para assinatura
-
11/03/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:22
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 18:51
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 18:39
Autos preparados para expedição
-
11/02/2025 13:45
Juntada de NULL
-
11/02/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
11/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 15:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2025 15:29
Manifestação do Ministério Público
-
05/02/2025 17:06
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 12:47
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0000341-21.2021.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Camila Barros Gomes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 189-194: "3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de: A) CONDENAR a ré CAMILA BARROS GOMES, brasileira, CPF *53.***.*42-67, RG 1916852, natural de Três Lagoas-MS, nascida em 16/05/1995, pai Julio Cezar Souza Gomes, mãe Rozely Carneiro de Barros Gomes, residente à Rua Quinze de Junho, 1250, Novo Ipanema, Três Lagoas-MS, pela prática do crime descrito no art. 33, "caput", da Lei 11.343/06 e ABSOLVER a ré pelo crime do artigo 168, caput, do Código Penal.
B) FIXAR-LHE a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 167 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época, considerando se tratar de acusada hipossuficiente, em regime inicial aberto.
A pena, no entanto, foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal, em prol de entidade a ser designada pelo juízo das execuções; e, b) interdição temporária de direitos, consistente na proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas, pontos de venda de drogas e locais congêneres, bem como no recolhimento noturno (nos horários compreendidos entre 19h00min e 05h00min do dia seguinte)." -
22/01/2025 20:41
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 12:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/01/2025 12:12
Emissão da Relação
-
17/01/2025 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:42
Registro de Sentença
-
17/01/2025 14:42
Sentença Condenatória
-
04/04/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 08:56
Autos preparados para expedição
-
01/02/2023 17:49
Conclusos para julgamento
-
19/01/2023 12:21
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 12:20
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 16:41
Autos preparados para expedição
-
08/12/2022 12:38
Documento Digitalizado
-
29/11/2022 12:45
Expedição de Ofício.
-
29/11/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 08:17
Expedição em análise para assinatura
-
17/11/2022 07:14
Autos preparados para expedição
-
17/11/2022 07:00
Autos preparados para expedição
-
16/11/2022 10:25
Prazo em Curso
-
10/11/2022 10:18
Autos preparados para expedição
-
18/10/2022 15:07
Documento Digitalizado
-
06/10/2022 16:09
Autos preparados para expedição
-
03/10/2022 17:52
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 18:57
Documento Digitalizado
-
29/09/2022 18:57
Documento Digitalizado
-
29/09/2022 18:56
Documento Digitalizado
-
29/09/2022 10:22
Expedição em análise para assinatura
-
29/09/2022 09:27
Autos preparados para expedição
-
22/09/2022 11:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 13:14
Documento Digitalizado
-
29/06/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 07:25
Conclusos para julgamento
-
31/05/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 13:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 01:31:51, 2ª Vara Criminal Residual.
-
31/05/2022 12:51
Autos preparados para expedição
-
12/05/2022 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2022 13:49
Documento Digitalizado
-
12/05/2022 13:49
Documento Digitalizado
-
09/05/2022 10:59
Autos preparados para expedição
-
29/04/2022 17:49
Juntada de Mandado
-
29/04/2022 17:49
Juntada de NULL
-
28/04/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 16:46
Documento Digitalizado
-
28/04/2022 16:17
Documento Digitalizado
-
28/04/2022 16:17
Documento Digitalizado
-
23/03/2022 13:43
Juntada de Mandado
-
23/03/2022 13:42
Juntada de NULL
-
15/03/2022 06:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/03/2022 06:15
Autos preparados para expedição
-
15/03/2022 06:14
Autos preparados para expedição
-
10/03/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:20
Juntada de Mandado
-
08/03/2022 16:20
Juntada de NULL
-
23/02/2022 16:55
Documento Digitalizado
-
23/02/2022 16:55
Documento Digitalizado
-
22/02/2022 08:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/02/2022 20:38
Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
-
21/02/2022 15:17
Autos preparados para expedição
-
21/02/2022 15:17
Documento Digitalizado
-
21/02/2022 15:09
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 12:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2022 16:58
Expedição em análise para assinatura
-
18/02/2022 16:47
Emissão da Relação
-
18/02/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 16:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/02/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 17:59
Documento Digitalizado
-
16/02/2022 17:58
Documento Digitalizado
-
16/02/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 15:13
Autos preparados para expedição
-
26/07/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 17:24
Expedição em análise para assinatura
-
14/06/2021 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/05/2021 16:24
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 16:30
Autos preparados para expedição
-
16/04/2021 16:28
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
16/04/2021 10:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2021 10:19
Proferida decisão interlocutória
-
16/04/2021 10:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2021 10:19:01, 2ª Vara Criminal Residual.
-
15/04/2021 08:50
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 16:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
-
14/04/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 14:23
Prazo em Curso
-
13/04/2021 14:17
Juntada de Mandado
-
13/04/2021 14:17
Juntada de NULL
-
12/04/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/04/2021 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/04/2021 16:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 01:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 08:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 08:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/03/2021 07:58
Juntada de NULL
-
26/03/2021 07:58
Juntada de NULL
-
26/03/2021 07:57
Juntada de Mandado
-
11/03/2021 17:25
Prazo em Curso
-
11/03/2021 17:23
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/02/2021 16:09
Documento Digitalizado
-
22/02/2021 14:46
Apensado ao processo numero do processo
-
02/02/2021 17:42
Prazo em Curso
-
02/02/2021 17:42
Documento Digitalizado
-
02/02/2021 17:42
Documento Digitalizado
-
02/02/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 18:17
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2021 18:17
Autos preparados para expedição
-
29/01/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2021 16:58
Recebida a denúncia
-
27/01/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 13:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 05:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.
-
27/01/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
26/01/2021 16:39
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
26/01/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 18:49
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
19/01/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 18:35
Apensado ao processo numero do processo
-
19/01/2021 18:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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