TJMS - 0004550-52.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2025 14:07
Recebidos os autos
-
16/07/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/07/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 07:07
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 13:27
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 15:12
Evolução da Classe Processual
-
25/03/2025 16:22
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2025 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 07:16
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 10:23
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0004550-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Neraldo Fialho Barreto - Intimação da sentença de fls. 36/39 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos débitos de R$4.809,22 (quatro mil, oitocentos e nove reais, vinte e dois centavos - fl. 09), bem como os outros débitos posteriores, até o cumprimento da obrigação de fazer (art. 323, do CPC), incluindo as multas que constam os valores nas notificações (fl. 10/17, 29/35).
Após incumbe a parte ré transferir o veículo Chevrolet/Prima 1.0, ano/mod: 2015, cor branca e Placa FDU2076, renavam *10.***.*27-49, para seu nome ou para terceiro, cujas despesas de transferências serão arcadas pela parte ré por ser quem adquiriu o veículo, ressalvo que, caso seja comprovado a necessidade, incumbe a autora providenciar documentos em favor do réu para providenciar a transferência do veículo, fixo prazo de (10) dez dias, a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, nos termos do art. 487, I do CPC.
Determino a prioridade na tramitação do processo por ser a autora pessoa idosa (fl. 05), nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
21/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:37
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:37
Homologada a Transação
-
17/12/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 16:24
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 16:23
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:17
de Conciliação
-
14/10/2024 18:15
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2024 07:26
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 14:06
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1600416-18.2025.8.12.0000
Ivo Henrique Oliveira Flores
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Marianne Carvalho Garcia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2025 17:25
Processo nº 0802545-24.2024.8.12.0110
Veronique Micheline Claude Louvet Cortad...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thierry de Carvalho Faracco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2024 09:55
Processo nº 0801389-06.2021.8.12.0013
Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em...
Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms
Advogado: Roberta Alyce Katayama
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2021 13:00
Processo nº 0828204-35.2024.8.12.0110
Condominio Residencial Portal das Laranj...
Anizia Nogueira Queiroz
Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2024 07:25
Processo nº 0801449-39.2022.8.12.0014
Silmara Barbosa dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ana Paula Zogbi de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2022 10:45