15/09/2025 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2025 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:45

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
11/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:20

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
10/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:20

Desapensado do processo número do processo
28/08/2025 12:56

Prazo em Curso
20/08/2025 17:46

Juntada de Mandado
20/08/2025 17:46

Juntada de NULL
22/07/2025 13:44

Prazo em Curso
22/07/2025 13:43

Autos preparados para expedição
15/07/2025 11:58

Prazo em Curso
11/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
09/07/2025 19:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 18:59

Emissão da Relação
30/06/2025 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2025 17:54

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 14:12

Prazo em Curso
30/06/2025 14:11

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:09

Prazo em Curso
29/06/2025 19:38

Expedição de Ofício.
29/06/2025 19:38

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:00

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 18:28

Autos preparados para expedição
25/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 18:18

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2025 16:07

Manifestação do Ministério Público
06/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2025 11:20

Juntada de Informações
03/06/2025 12:32

Prazo em Curso
03/06/2025 12:31

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 17:25

Autos preparados para expedição
16/05/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:41

Juntada de NULL
11/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:16

Prazo em Curso
25/03/2025 14:15

Autos preparados para expedição
14/03/2025 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2025 16:15

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 11:39

Prazo em Curso
14/03/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0871317-75.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Dany Ellison Zoin Perini - Intimação acerca da decisão de fl. 202/203: "Vistos etc.

Dany Ellison Zoin Perini, já qualificado, requereu, às fls. 95/96, modificação do horário do recolhimento domiciliar para trabalhar, acostando documentos às fls. 180-184.

O Ministério Público, às fls. 198-201, manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Relatei.

Decido.

O requerente teve sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, a de recolhimento domiciliar noturno - no período compreendido entre 20:00 e 6:00 horas (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas) - e monitoração eletrônica.

A razão do recolhimento domiciliar noturno é a de, justamente, substituir a prisão preventiva anteriormente decretada, considerando a gravidade do caso concreto que envolve, em tese, diversas extorsões com grave ameaça por arma de fogo e, ainda, lesões corporais, razão pela qual o acolhimento do pedido do requerente frustraria o próprio objetivo da medida cautelar.

Ademais, não se está impedindo o labor do acusado, apenas limitando o seu horário de circulação, podendo trabalhar normalmente entre 20:00 horas e 6:00 horas.

Destarte, defiro parcialmente o pedido para alterar somente o recolhimento domiciliar noturno aos finais de semana, devendo cumprir a medida nos seguintes termos: recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20:00 e 6:00 horas durante todos os dias da semana, incluindo e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados.

Oficie-se à UMMVE quanto a alteração do horário de final de semana.

Intimem-se.

Cumpra-se.", bem assim, acerca do despacho de fl. 207: "Vistos etc.

Conforme certidão de fl. 206, esclareço a parte final da decisão de fls. 202-203 para constar os períodos de recolhimento domiciliar noturno: A) segunda a sexta-feira: de 20:00 horas às 6:00 horas; B) sábados, domingos e feriados: de 20:00 horas às 6:00 horas.

Cumpra-se.".
12/03/2025 14:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:27

Emissão da Relação
07/03/2025 17:21

Documento Digitalizado
07/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:06

Expedição de Ofício.
28/02/2025 17:36

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 15:15

Autos preparados para expedição
27/02/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:24

Autos preparados para expedição
25/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 17:58

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 18:11

Manifestação do Ministério Público
17/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:24

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0871317-75.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Dany Ellison Zoin Perini - Intimação acerca da decisão de fl. 189: "Dany Ellison Zoin Perini, já qualificado, requereu, às fls. 95/96, modificação do horário do recolhimento domiciliar para trabalhar, acostando documentos às fls. 180-184.

Preliminarmente à análise do pedido, intime-se a defesa para que esclareça o horário efetivo de trabalho do requerente, pois o horário citado e que consta nos documentos refere-se àquele que o estabelecimento possui alvará para funcionamento e não o horário de trabalho de fato do requerente, mormente porque se trata de estabelecimento de prática de atividade física.

Após, tornem-me conclusos."
29/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:47

Emissão da Relação
28/01/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 14:37

Proferida decisão interlocutória
21/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:37

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2025 19:37

Manifestação do Ministério Público
15/01/2025 11:55

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0871317-75.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Dany Ellison Zoin Perini - Intimação acerca da decisão de f. 139/145, cuja parte final segue: "ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 316 c/c 282, 319, I, IV, V, VIII e IX, e do CPP, substituo a prisão preventiva de DANY ELLISON ZOIN PERINI, já qualificado nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) não mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; ii) não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo; iii) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20:00 e 6:00 horas (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas); v) monitoração eletrônica, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias e vi) recolhimento da fiança arbitrada em 50 (cinquenta) salários-mínimos.

Comprovado o recolhimento da fiança, expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado, com as condições elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiverem presos.

Oficie-se à UMMVE informando sobre esta decisão e para que seja instalado o equipamento de monitoração no investigado Gabriel.

Expeça-se mandado de monitoramento.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência."
14/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 12:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:34

Emissão da Relação
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 11:30

Juntada de NULL
27/12/2024 10:05

Juntada de Informações
19/12/2024 18:43

Documento Digitalizado
19/12/2024 18:41

Documento Digitalizado
19/12/2024 18:41

Documento Digitalizado
19/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:23

Registro de Sentença
19/12/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2024 17:08

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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