TJMS - 0869701-65.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:03
Prazo em Curso
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28/08/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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25/08/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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22/08/2025 12:24
Emissão da Relação
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22/08/2025 12:23
Parcelamento de Custas Iniciado
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22/08/2025 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/08/2025 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/08/2025 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/08/2025 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/08/2025 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/08/2025 12:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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22/07/2025 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 18:23
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:10
Prazo em Curso
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30/06/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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24/06/2025 15:34
Emissão da Relação
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20/05/2025 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/05/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:51
Juntada de Ofício
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27/03/2025 09:04
Prazo em Curso
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27/03/2025 08:17
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0869701-65.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Desse modo, portanto, mantenha-se sobrestado os efeitos da decisão à f. 97, até ulterior deliberação pelo TJMS. Às providências. -
26/03/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 12:30
Emissão da Relação
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25/03/2025 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/03/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:02
Juntada de Ofício
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18/03/2025 17:25
Informação do Sistema
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18/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 08:47
Prazo em Curso
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0869701-65.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Réu: João Paulo Soares da Silva - O instituto da justiça gratuita é reservado exclusivamente às pessoas em comprovada situação de vulnerabilidade financeira.
No caso em tela, verifica-se que a autora mora no bairro Monte Carlo, uma área nobre desta cidade e, em sua declaração de imposto de renda referente ao ano de 2024, demonstra possuir vários imóveis e lotes de terreno além do que reside.
Ademais, diante do pedido para comprovar que faz jus ao beneficio da gratuidade da justiça, a parte anexou o extrato de apenas um banco.
Por fim, mas não menos importante, tem-se o próprio negócio jurídico que embasa a presente monitória (Nota Promissória no valor original de R$ 3.740,00, que atualizado importaria em mais de R$ 7.000,00), montante que seria bem superior ao rendimento líquido que aufere (f. 81), trazendo sérias dúvidas a respeito da existência de outras fontes de rendas, eventualmente não levadas ao conhecimento do Fisco (conforme já referida declaração do Imposto de Renda), o que poderá inclusive ser objeto de diligências por parte deste Juízo.
Diante dessas informações, entende-se que a autora não é reconhecidamente pobre e, portanto, não faz jus aos benefícios da justiça gratuita.
Posto isso, indefiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora comprove o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. -
27/02/2025 20:32
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
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27/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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26/02/2025 18:24
Emissão da Relação
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25/02/2025 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 18:13
Conclusos para despacho
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14/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 07:46
Prazo em Curso
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kewri Rebeschini de Lima Guimarães (OAB 15911/MT) Processo 0869701-65.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessária a comprovação da alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.
Assim, intime-se a parte autora para informar sua profissão bem como comprovar, por meio de documentos (declaração de imposto de renda RECENTES, extratos bancários e despesas dos últimos três meses, etc.), que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou, alternativamente, para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (prazo: 15 dias). -
23/01/2025 20:22
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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23/01/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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22/01/2025 17:06
Emissão da Relação
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22/01/2025 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/01/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
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21/01/2025 14:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/01/2025 14:08
Redistribuição de Processo - Saída
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21/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/12/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 19:21
Informação do Sistema
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05/12/2024 19:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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05/12/2024 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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