TJMS - 0801433-37.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:23
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
12/06/2025 13:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/06/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/06/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/06/2025 15:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
28/05/2025 10:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/05/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
11/03/2025 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
17/02/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/01/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/01/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/01/2025 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
20/01/2025 09:35
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0801433-37.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto - 1.
A base de cálculo do demonstrativo de f. 1143 está equivocada.
A multa aplicada aos executados é de R$ 5.000,00 cada, não de R$ 6.000,00 no total (esse, aliás, era o valor do crédito dos honorários sucumbenciais, já extinto). 2.
Intime-se, pois, a parte exequente para que retifique o demonstrativo de cálculo, de forma a adequá-lo ao disposto no título executivo, no prazo de 15 dias. 3.
Advirto, ainda, que cada executado responderá pelo seu débito (isto é, R$ 5.000,00, acrescidos dos consectários legais), e não pelo total de forma solidária. - 
                                            
17/01/2025 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/01/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 14:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/12/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/09/2024 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/09/2024 23:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
10/09/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
01/09/2024 01:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/08/2024 09:47
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/08/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/08/2024 17:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
19/08/2024 17:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/08/2024 17:08
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
25/04/2024 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
12/04/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
09/04/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
09/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/04/2024 18:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
08/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2024 15:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/03/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/12/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2023 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
13/12/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/11/2023 01:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
19/11/2023 01:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/11/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/11/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/11/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/11/2023 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
09/10/2023 17:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/10/2023 17:34
Emenda à Inicial
 - 
                                            
12/09/2023 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
31/08/2023 15:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/08/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/08/2023 00:18
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
28/08/2023 00:18
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/08/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/08/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/08/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/08/2023 10:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
09/08/2023 11:05
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
03/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/09/2022 14:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/09/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/09/2022 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
13/09/2022 16:06
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/09/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2022 16:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/06/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/03/2022 12:52
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
14/03/2022 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
09/03/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/03/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/03/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/02/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/02/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/11/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2021 14:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/11/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
18/11/2021 00:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/11/2021 00:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/11/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2021 10:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/11/2021 10:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/11/2021 10:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
08/11/2021 10:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
08/11/2021 10:48
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/09/2021 13:15
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/09/2021 01:44
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
14/09/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/09/2021 01:57
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/09/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/09/2021 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
03/09/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2021 21:36
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/09/2021 21:36
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/09/2021 21:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
02/09/2021 21:34
Processo Desarquivado
 - 
                                            
01/09/2021 01:45
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
04/08/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2021 02:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2021 12:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
13/01/2021 12:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
12/01/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2021 16:56
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/01/2021 16:55
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/01/2021 16:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
11/01/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/01/2021 17:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/01/2021 17:32
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/01/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/01/2021 17:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
03/12/2020 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/11/2020 09:41
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
26/11/2020 09:08
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/11/2020 22:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
23/11/2020 22:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
23/11/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/11/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/11/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2020 15:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/11/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/11/2020 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
18/11/2020 10:55
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
30/10/2020 17:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/10/2020 17:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
11/05/2020 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/05/2020 14:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/05/2020 14:18
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/04/2020 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/04/2020 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/04/2020 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/04/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2020 13:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/04/2020 13:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/04/2020 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
06/04/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/04/2020 11:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/04/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/02/2020 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/02/2020 15:11
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
06/06/2019 02:20
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/05/2019 16:58
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/05/2019 16:57
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/05/2019 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
27/05/2019 16:54
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
16/04/2019 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
16/04/2019 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
16/04/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/04/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/04/2019 17:21
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
 - 
                                            
15/03/2019 16:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/03/2019 16:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/01/2019 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
18/01/2019 12:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/01/2019 12:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
12/12/2018 09:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
12/12/2018 09:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
11/12/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2018 17:25
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/12/2018 17:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/12/2018 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
10/12/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2018 14:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2018 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/11/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2018 08:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/11/2018 08:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/08/2018 13:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/08/2018 13:34
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
23/08/2018 13:34
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
14/08/2018 18:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/08/2018 18:57
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/08/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2018 17:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/08/2018 17:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/08/2018 17:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
06/08/2018 14:16
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/08/2018 10:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/08/2018 10:39
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/08/2018 08:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/07/2018 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
30/07/2018 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
30/07/2018 12:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2018 16:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/07/2018 16:42
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/07/2018 16:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
27/07/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2018 13:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/07/2018 13:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/07/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2018 11:13
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
 - 
                                            
12/07/2018 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
04/07/2018 13:41
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/08/2016 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
02/08/2016 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
01/08/2016 16:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2016 09:11
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
25/07/2016 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
25/07/2016 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
25/07/2016 12:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2016 14:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2016 09:33
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/07/2016 17:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2016 17:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2016 18:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/07/2016 18:48
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/07/2016 19:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/06/2016 15:20
Apensado ao processo numero do processo
 - 
                                            
31/05/2016 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/05/2016 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/05/2016 12:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/05/2016 12:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2016 17:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/05/2016 17:25
Tutela Provisória
 - 
                                            
14/03/2016 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/03/2016 18:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2016 12:33
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
22/02/2016 12:31
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
18/02/2016 16:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/02/2016 12:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/02/2016 12:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/02/2016 09:15
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
17/02/2016 09:13
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
16/02/2016 12:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/02/2016 15:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/02/2016 20:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/02/2016 20:11
Gratuidade da Justiça
 - 
                                            
12/02/2016 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/02/2016 17:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/02/2016 07:38
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/02/2016 07:37
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
01/02/2016 07:37
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
29/01/2016 18:41
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
29/01/2016 17:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/01/2016 17:10
Decisão de Cancelamento da distribuição
 - 
                                            
29/01/2016 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
28/01/2016 12:49
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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