12/08/2025 14:51

Certidão
12/08/2025 14:51

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 14:49

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 14:44

Prazo em Curso
03/07/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025 16:20

Certidão
03/07/2025 16:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/07/2025 07:28

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805466-35.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Recorrido: Eloíza Riso da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
02/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 15:35

Julgamento Virtual Finalizado
01/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 15:35

Não-Provimento
25/06/2025 18:48

Incluído em pauta para 25/06/2025 06:48:25 local.
18/06/2025 07:40

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 13:38

Certidão
29/05/2025 13:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 13:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805466-35.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Recorrido: Eloíza Riso da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:39

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio
28/05/2025 15:25

Processo Cadastrado
28/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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