TJMS - 0061032-62.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 12:27
Transitado em Julgado em data
-
06/06/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Marcos Milken Abdala (OAB 5085/MS), Kelly Christina Hirata (OAB 9014/MS) Processo 0061032-62.2001.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Pedro Marilto Vidal de Paula - Réu: Olimpica Materiais Esportivos Ltda - Dispositivo.
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 10 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ. -
20/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:42
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:05
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 06:23
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jefferson Silva Costa (OAB 11090/MS), Marcos Milken Abdala (OAB 5085/MS), Kelly Christina Hirata (OAB 9014/MS) Processo 0061032-62.2001.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Pedro Marilto Vidal de Paula - Réu: Olimpica Materiais Esportivos Ltda - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.
Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 05/11/2014.
Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.
Nada mais. -
17/01/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 15:08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/12/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:02
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2014 15:58
Recebimento pelo Arquivo
-
18/12/2014 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
05/11/2014 12:12
Arquivado Provisoriamente
-
05/11/2014 12:12
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2014 12:19
Arquivado Provisoriamente
-
04/06/2014 16:20
Recebidos os autos
-
29/05/2014 15:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2014 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2014 12:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2014 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2014 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2014 15:09
Recebidos os autos
-
12/05/2014 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2014 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2014 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2014 14:48
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2014 14:47
Processo Reativado
-
07/04/2014 16:20
Arquivado Provisoriamente
-
26/02/2014 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2014 12:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2014 12:07
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 13:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2014 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2014 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/05/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2010 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
11/06/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2010 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
16/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/02/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2010 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
27/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2009 12:00
Decorrido prazo de parte
-
14/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/04/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
19/02/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2008 12:00
Decorrido prazo de parte
-
07/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
29/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/07/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
12/06/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2008 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
11/06/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2007 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
05/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
10/08/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2005 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
11/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2005 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2005 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2005 12:00
Decorrido prazo de parte
-
11/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2004 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
06/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2004 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2004 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2004 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2004 12:00
Decorrido prazo de parte
-
05/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2004 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2003 12:00
Decisão ou Despacho
-
20/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2002 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2002 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2002 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2002 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2002 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/12/2001 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2001 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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