TJMS - 0805278-21.2019.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELESSANDRO GONCALVES DA SILVA

CPF *46.***.*80-20

Advogados

BRUNO FREITAS MOURA

OAB: 21894/MS

Terceiro

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805278-21.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Elessandro Gonçalves da Silva - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Por sua vez, considerando que o pedido de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo no processo, determino a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar procuração assinada ao feito, visto que a de f. 44 está em branco; b) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

  • 16/01/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2025 13:40

    Emissão da Relação

  • 14/01/2025 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:00

    Registro de Sentença

  • 14/01/2025 11:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2024 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2024 17:31

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 17:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:57

    Registro de Sentença

  • 25/01/2024 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2023 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2023 15:32

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 24/05/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2023 16:22

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2021 14:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2021 14:10

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2021 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2021 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/07/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 09:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:50

    Prazo em Curso

  • 08/06/2021 08:49

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2021 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2021 12:03

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 12:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2021 16:35

    Prazo em Curso

  • 26/03/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2021 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 13:32

    Prazo em Curso

  • 26/01/2021 08:00

    Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 13:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2021 16:57

    Emissão da Relação

  • 07/01/2021 15:31

    Documento Digitalizado

  • 07/01/2021 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 18:06

    Juntada de Informações

  • 16/12/2020 14:12

    Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2020 12:19

    Emissão da Relação

  • 11/12/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 13:44

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:19

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 11:06

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 10:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/10/2020 10:28

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2020 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2020 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/10/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 11:03

    Prazo em Curso

  • 11/08/2020 10:57

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2020 17:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 11:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2020 16:47

    Prazo em Curso

  • 24/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2020 10:39

    Prazo em Curso

  • 07/04/2020 10:29

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2020 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2020 18:50

    Recebida petição inicial

  • 03/04/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 11:46

    Prazo em Curso

  • 29/03/2020 11:38

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2020 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 16:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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