27/08/2025 10:29

Prazo em Curso
26/08/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
22/08/2025 08:36

Prazo em Curso
04/07/2025 19:30

Prazo em Curso
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:57

Informação do Sistema
23/06/2025 09:43

Prazo em Curso
16/06/2025 09:39

Informação do Sistema
10/06/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
01/06/2025 23:33

Prazo em Curso
30/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Francisco José Pinheiro Guimarães (OAB 144071A/SP) Processo 0814208-03.2024.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Impugte: Banco Votorantim S.A. - Impugdo: Laticínios Maná Ltda - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 181-4 por ausência de interesse recursal, certo que a parte pretende rediscutir a posição adotada por este juízo quanto aos ônus sucumbenciais.

Neste ponto vale lembrar que a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a sentença e o que determina a legislação vigente, jurisprudência ou aquilo que a parte pediu.
29/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:42

Emissão da Relação
28/05/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
08/05/2025 20:36

Prazo em Curso
07/05/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/05/2025 23:24

Prazo em Curso
30/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Francisco José Pinheiro Guimarães (OAB 144071A/SP) Processo 0814208-03.2024.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Impugte: Banco Votorantim S.A. - Impugdo: Laticínios Maná Ltda - Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração.
29/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 21:28

Emissão da Relação
04/04/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
26/03/2025 13:31

Prazo em Curso
25/03/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Francisco José Pinheiro Guimarães (OAB 144071A/SP) Processo 0814208-03.2024.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Impugte: Banco Votorantim S.A. - Impugdo: Laticínios Maná Ltda - Diante do exposto, com fundamento nos 49, § 3.º e 83, inciso VI, alínea "b", da Lei n.º 11.101/2005 e Enunciado n.º 51, da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal, julgo improcedentes os pedidos da impugnação de crédito proposta por Banco Votorantim S.A. em desfavor de Laticínios Maná Ltda por ser R$ 2.016.690,71 crédito concursal, classe quirografário.

Traslade-se cópia aos autos principais.

Custas e despesas processuais pelo autor.

Sem condenação em honorários de advogado por se tratar de um incidente processual.

Julgo extinto o incidente com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
18/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:36

Emissão da Relação
14/03/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:44

Registro de Sentença
14/03/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:56

Prazo em Curso
07/03/2025 02:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
03/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:05

Emissão da Relação
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:52

Emissão da Relação
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 18:28

Emissão da Relação
18/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 15:31

Recebida petição inicial
14/02/2025 14:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/02/2025 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/02/2025 21:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:11

Prazo em Curso
27/01/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Francisco José Pinheiro Guimarães (OAB 144071A/SP) Processo 0814208-03.2024.8.12.0002 - Impugnação de Crédito - Impugte: Banco Votorantim S.A. - I) Intime-se o Banco Votorantim S.A. para, em 15 dias, emendar a inicial a fim de retificar o valor da causa (que corresponderá ao crédito que pretende a reclassificação - exclusão da recuperação) e acostar cópia de seu Estatuto Social, sob pena de indeferimento da inicial; II) No mesmo prazo acima, deverá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), certo que se trata de um incidente processual e com previsão de recolhimento de custas na Lei Estadual n.º 3.779/2009, independentemente de reconhecimento anterior do crédito.
24/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:50

Emissão da Relação
13/01/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:42

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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