TJMS - 0866689-43.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 13:13
Recebidos os autos
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16/07/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2025 15:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
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20/05/2025 23:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 17:00
Recebidos os autos
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25/04/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 07:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 15:14
Recebidos os autos
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22/04/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/04/2025 13:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/04/2025 13:53
de Conciliação
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21/03/2025 09:25
Juntada de tipo de documento
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27/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:31
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:36
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2025 12:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/02/2025 13:49
Recebidos os autos
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13/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 13:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:11
Recebidos os autos
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07/02/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 10:24
Juntada de tipo de documento
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05/02/2025 10:24
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 06:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 06:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/01/2025 06:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/01/2025 06:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/01/2025 06:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/01/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0866689-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jakeline Correa Lima - Vistos etc.
Defiro a emenda à petição inicial de fl. 22, bem como defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.
Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.
Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).
Intime-se a parte autora, por carta com aviso de recebimento, para comparecimento na audiência de conciliação. -
22/01/2025 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2025 16:28
Recebidos os autos
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22/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 16:47
de Instrução e Julgamento
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21/01/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
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21/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 17:05
Recebidos os autos
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16/01/2025 16:28
Determinada Requisição de Informações
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15/01/2025 06:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 15:22
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 02:43
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 02:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/12/2024 17:33
Recebidos os autos
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11/12/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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