TJMS - 0918641-03.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIS ROGERIO VIEIRA ESPINDOLA

CPF *54.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 13:44

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luis Rogerio Vieira Espindola - réu-revel Processo 0918641-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Rogerio Vieira Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/01/2025 21:13

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 08:04

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:14

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 14:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/10/2024 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

  • 15/09/2024 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 08:02

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 20/07/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:58

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2023 14:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2023 06:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

  • 11/08/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:27

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:25

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 03:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

  • 05/11/2022 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2022 14:21

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 16:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/05/2022 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 03:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

  • 03/02/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2021 20:03

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 10:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 09:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/02/2021 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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