14/07/2025 17:39

Recebidos os autos
14/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:13

Recebidos os autos
19/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 07:25

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Alex Pablo Pereira da Silva (OAB 24911/MS) Processo 0824378-42.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Elenice Pereira - Reqda: Vanessa da Silva Braz - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 16H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) DUAS testemunhas do AUTOR [f.10/11], DUAS testemunhas do REQUERIDO [f.113/114]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:16

Recebidos os autos
20/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:35

Recebidos os autos
29/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 16:41

Recebidos os autos
25/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:04

Recebidos os autos
21/03/2024 18:04

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:46

Recebidos os autos
27/11/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:37

Recebidos os autos
24/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 20:44

Recebidos os autos
25/08/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:47

Recebidos os autos
17/02/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2022 16:07

Recebidos os autos
31/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 15:01

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:32

Recebidos os autos
02/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 21:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 14:09

Recebidos os autos
23/08/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:08

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2021 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 15:55

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:19

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 14:19

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:53

Recebidos os autos
28/07/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 15:14

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:44

Recebidos os autos
23/07/2021 17:44

Concedida a Medida Liminar
20/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/07/2021 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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