26/05/2025 11:28

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:28

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB 7208/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS), Mariana Xavier Gomes Fagundes (OAB 27250/MS) Processo 0001504-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Gomes - Réu: Wilmar Souza Fortaleza Junior - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 103.
07/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:27

Recebidos os autos
23/04/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB 7208/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS), Mariana Xavier Gomes Fagundes (OAB 27250/MS) Processo 0001504-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Gomes - Réu: Wilmar Souza Fortaleza Junior - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 98: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
10/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:34

Recebidos os autos
28/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Homologada a Transação
12/02/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 22:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 20:43

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB 7208/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0001504-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Gomes - Réu: Wilmar Souza Fortaleza Junior - Intimação da sentença de fls. 72/75 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de restituir ao autor o valor de R$1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), ambos desde o recebimento indevido (15.03.2021) e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação (04.09.2024).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
20/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:02

Recebidos os autos
19/12/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:02

Homologada a Transação
19/12/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

de Conciliação
16/10/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 16:23

Recebidos os autos
13/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:16

de Conciliação
13/09/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:27

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

de Conciliação
18/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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