14/02/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:05

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455BM/S), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS), Felipe Andrei da Costa (OAB 30299/MS) Processo 0820172-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Azevedo da Silva - Réu: Condomínio Residencial Rio da Prata - Intimação da sentença de fls. 140/142 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor em face do condomínio réu, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
20/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:02

Recebidos os autos
19/12/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:02

Homologada a Transação
19/12/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:56

de Conciliação
03/10/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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