18/07/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 16:08

Baixa Definitiva
18/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 07:05

Expedição de Ofício.
18/07/2023 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2023 19:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:00

INCONSISTENTE
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403605-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: P.

K.

Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Embargado: B. do B.

S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Interessado: P.

C. e S.

LTDA me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403605-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: P.

K.

Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Agravado: B. do B.

S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Interessado: P.

C. e S.

LTDA me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - MANTIDA ACONSTRIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

A Corte Especial do STJ, firmou entendimento no sentido de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, contudo, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (STJ, AgInt no REsp n. 1.847.503/PR e REsp n. 1.705.872/RJ).

O devedor não demonstrou que a penhora tivesse recaído sobre rendimentos de poupança, tampouco a natureza alimentar da verba, não se desincumbindo de seu ônus probatório, o que tornou possível a penhora efetuada.

Além disso, o devedor demorou mais de quatro meses para solicitar a declaração de impenhorabilidade, o que retira o caráter alimentar do valor penhorado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403605-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: P.

K.

Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Agravado: B. do B.

S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Interessado: P.

C. e S.

LTDA me Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando cópia de sua última declaração do imposto de renda e de sua esposa e demais documentos que reputar necessários.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, bem como à falta de documentos que comprovem, indene de dúvidas, as alegações do agravante, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo o recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

I-se.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403605-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: P.

K.

Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Agravado: B. do B.

S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Interessado: P.

C. e S.

LTDA me Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada enquanto pendente de julgamento este recurso, devendo o valor penhorado permanecer depositado em juízo, o que não impede o prosseguimento da execução.

No comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) declaração de que não possui bens móveis ou imóveis; e demais documentos que reputar necessários.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado à falta de documentos que comprovem suas alegações, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo o recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403605-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: P.

K.

Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Agravado: B. do B.

S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Interessado: P.

C. e S.

LTDA me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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