22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803370-92.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Zeniulza Ferreira da Gloria Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:07

Recebidos os autos
05/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 05:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 05:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2024 05:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Recebidos os autos
27/11/2024 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 05:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 05:42

Expedição de Certidão.
23/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:37

Recebidos os autos
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:19

Recebidos os autos
01/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 05:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 05:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:15

Homologada a Transação
10/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:38

Recebidos os autos
15/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:05

Recebidos os autos
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2024 07:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 17:06

Recebidos os autos
24/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:09

Recebidos os autos
09/07/2024 05:09

Juntada de Mandado
09/07/2024 05:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 05:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 05:08

Juntada de Mandado
08/07/2024 21:31

Recebidos os autos
08/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:40

Recebidos os autos
04/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 15:44

Recebidos os autos
02/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:46

Recebidos os autos
25/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:29

Juntada de Ofício
23/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:41

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:28

Recebidos os autos
21/06/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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